A ABRACE participou, na terça-feira (16), de audiência pública da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados. O debate objetivou discutir projetos de lei em discussão na Casa que alteram políticas do setor elétrico, em especial os projetos de lei 4831/23, 444/24, 445/24, e 446/24. O Diretor de Energia Elétrica da Associação, Victor Iocca, esteve presente apresentando o ponto de vista do consumidor e como o custo da energia impacta no dia a dia da população além da conta de luz.
Na oportunidade, Iocca lembrou do papel estratégico da energia para a indústria e reforçou que o insumo é um bem essencial para todos os brasileiros. “Hoje, apenas um terço da conta de luz é realmente o gasto com as famílias brasileiras no seu orçamento. Outros dois terços estão ali fora do orçamento, ou seja, é o custo da energia presente nos produtos e serviços”, disse, referenciando estudo encomendado pela ABRACE.
O diretor da Associação ainda evidenciou o posicionamento da entidade acerca de alguns dos projetos de lei em discussão na audiência pública, como é o caso da limitação da ampliação do mercado livre em 30%, debate que preocupa o setor produtivo devido à insegurança regulatória e jurídica que essa determinação pode causar. Além disso, Iocca defende que as políticas do setor observem a redução da tarifa de energia, como a análise dos subsídios existentes. “Nessa composição das tarifas como um todo, hoje, em torno de 15% da tarifa final são os encargos setoriais, que basicamente são compostos por políticas públicas e subsídios, que têm alguma relação com o setor elétrico ou não têm nenhuma relação com o setor elétrico”, afirma.
Também participaram da ocasião representantes do MME, TCU, ANEEL, SEENEMAR – do Estado do Rio de Janeiro, ABAR, CONACEN, ABRADEE, ABRACEEL, ABSOLAR, INEL, MSL, ABGD, e IDEC. Confira a íntegra a seguir:
*Créditos da foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados