A diretoria da Abrace Energia esteve reunida na última sexta-feira (5) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar suas preocupações com o caso do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). A Abrace Energia defende que as usinas que não entraram em operação no prazo estabelecido pelo contrato devem pagar as multas contratuais. O caso está sendo discutido pela Aneel e por diversas entidades do setor elétrico desde 2021. Com o atraso para o início da operação comercial de algumas das usinas contratadas e pedidos de excludente de responsabilidades, o debate foi levado agora ao TCU, que deve atuar na busca de soluções para o impasse. A Abrace Energia esteve reunida com a Secex Consenso – grupo formado pelo tribunal para buscar consenso no caso do PCS.
Na reunião com representantes do Tribunal, a Abrace apresentou projeção que aponta uma redução de 5,2% nas tarifas de energia elétrica, caso as regras do PCS sejam cumpridas. Esse resultado considera as usinas que não entraram em operação e as que entraram após o período estabelecido em contrato, além do recebimento de R$13 bilhões em multas e penalidades em favor dos consumidores.
Ainda de acordo com os estudos da Abrace Energia, se for permitido que as usinas que entraram em operação após o prazo continuem gerando, a tarifa de energia deve sofrer um aumento de 1,25%. Esse valor pode aumentar em 2,45%, se as usinas em atraso entrarem em operação comercial.
Os processos referentes ao PCS ainda estão em tramitação na Aneel. Porém, com a decisão do TCU de promover negociações, a expectativa é de solucionar as questões pendentes e evitar que o tema seja encaminhado às esferas jurídicas. Caso não sejam estabelecidos acordos, esses processos podem perdurar por anos, o que resultaria em um custo ainda maior para os consumidores de energia elétrica. A Abrace Energia acompanha e atua no caso PCS para que as regras sejam cumpridas conforme descrito nos contratos.
Veja aqui a apresentação da Abrace para o TCU.