Por Jéssica Guimarães
Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), deliberada no mês de junho, no dia 07, houve a aprovação de um acordo consensual que permite a manutenção dos contratos das usinas da Karpowership (KPS) contratadas por meio do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), porém com redução da inflexibilidade, mesmo que estas usinas não tenham seguido as regras do leilão.
As quatro usinas da KPS foram contratadas emergencialmente em um momento de crise hídrica onde não se vislumbrava melhoras nas afluências futuras, com diretrizes e regras diferentes da contratação usual das usinas que compõem o atual parque gerador brasileiro. O PCS foi um processo excepcional, atípico e com condições extremamente duras e restritivas, visto que as térmicas precisavam entrar em operação em um curto espaço de tempo, e essa especificidade foi valorada na alta Receita Fixa negociada.
A chuva chegou e permaneceu. Com isso, a condição energética do país melhorou bastante e fez com que não houvesse mais dependência da geração térmica dessas usinas e das demais contratadas. No entanto, como o contrato tem que ser cumprido, as usinas que conseguiram entrar em operação comercial seguem gerando.
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Este artigo foi publicado no Portal Energia Hoje, em 10/07/2023
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