Em discussão na Câmara dos Deputados e já pautado para votação, o projeto Combustível do Futuro (PL 528/20) prevê uma série de medidas que buscam a implementação da agenda verde, em especial no setor de transporte. No que tange o impacto para a indústria brasileira, o parecer do relator incluiu um dispositivo que trata da descarbonização do mercado de gás natural a partir da obrigatoriedade da compra de biometano. A adição deste item preocupa o setor produtivo, uma vez que representa um risco de aumento de custo do insumo, além de impactar na liberdade da indústria quando esta não poderá escolher a melhor alternativa para a descarbonização.
O custo para os consumidores foi calculado pelo Fórum do Gás, que representa produtores, transportadores e consumidores de gás natural. Caso o biometano custe o dobro do gás natural ainda no início do programa, o efeito direto para os consumidores seria cerca de R$ 570 milhões ao ano, sem considerar os custos relativos à infraestrutura.
De acordo com o último parecer divulgado pelo relator em 12 de março de 2024 – o qual trouxe avanços em relação ao primeiro texto –, o projeto apresenta um programa de descarbonização do mercado de gás natural por meio da participação do biometano e confere ao CNPE a responsabilidade de definir a meta anual de redução de emissões no mercado de gás natural. A iniciativa terá vigor a partir de 2026 com a obrigatoriedade inicial de 1% de biometano, não podendo exceder 10% ao longo dos anos.
Além da compra compulsória, o projeto apresenta o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Para a ABRACE, este é um risco para a indústria, uma vez que os certificados de origem do biometano ainda não são aceitos pelos protocolos internacionais para considerar a descarbonização nos inventários de carbono. Nesse sentido, o diretor de gás natural da Associação, Adrianno Lorenzon, considera que o projeto traz uma ideia que ainda não pode ser colocada em prática, representando uma ameaça ao atributo ambiental que poderia advir do biometano.
Há, no entanto, uma outra forma de precificar o atributo ambiental e valorar a cadeia do biometano, trazendo mais segurança ao ambiente de investimentos, a regulação do mercado de carbono. “Estimativas indicam que quando a gente tiver um mercado regulado de carbono com custo do carbono a 50 dólares, o biometano já se torna mais competitivo do que o gás natural”, afirma Lorenzon.
Já o coordenador do Fórum do Gás, Lucien Belmonte, teme que a obrigatoriedade de compra do biometano pode trazer fortes impactos negativos para o país: “obrigar a indústria a comprar o biometano vai trazer ainda mais custos, aumentar os produtos consumidos pelos consumidores e trazer desemprego para o Brasil. Um verdadeiro desastre para a economia nacional”, afirma.
Confira a seguir 5 perguntas sobre PL Combustível do Futuro e seu impacto na indústria e no setor de gás natural: