Por Victor Hugo iOcca, Diretor de Energia Elétrica da Abrace
Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, base regulatória essencial para o avanço da nova fonte de energia limpa no país. O texto estabelece princípios, define questões de governança e trata de outros pontos relevantes. Felizmente, foi retirada do projeto emendas que propunham subsídios que seriam embutidos na tarifa de energia de todos os brasileiros.
Dentre os itens que distorciam a proposta votada, também foram retirados da proposição a obrigatoriedade de contratação de fontes à base de hidrogênio nos leilões de geração de energia e de direcionamento de parte dos recursos da usina de Itaipu para projetos do setor. Justamente quando se discutem novas condições do acordo binacional entre Brasil e Paraguai, corríamos o risco de ter uma nova lei financiando políticas públicas por meio de Itaipu. Em lugar de alcançarmos a tão justa e necessária redução da tarifa da energia produzida na usina, a nova legislação criaria uma razão adicional para um aumento de preço.
Sem dúvida, o marco regulatório do hidrogênio verde aprovado na Câmara é positivo e promove avanços importantes. Contudo, há aspectos técnicos e econômicos que ainda precisam ser observados pelos legisladores e reguladores para que não se gerem distorções ou para que não deixemos de aproveitar todas as potencialidades que o hidrogênio pode trazer ao Brasil.
[…]Este artigo foi publicado na Folha de S. Paulo, em 01/03/2024
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