A sanção da Nova Lei do Gás figurou entre os destaques da última semana. O texto, que foi aprovado sem vetos na quinta-feira (8), traz avanços importantes para o mercado do gás no Brasil.
Entre as principais mudanças estão a garantia do acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais; a alteração do modelo de outorga do transporte; a visão sistêmica do transporte; e a política de desconcentração da oferta.
A expectativa é de que o novo marco legal estimule a competitividade, gerando uma queda no preço do gás. Além disso, é um sinal positivo para contrapor o aumento de 39% anunciado pela Petrobras.
Agora, após a conversão em lei, cabe ao executivo elaborar o Decreto Regulamentador, que servirá como base para a regulação infralegal a ser realizada pela ANP. A ABRACE – na função de coordenadora e responsável pelos trabalhos técnicos do Fórum do Gás – teve a oportunidade de apresentar contribuições para o decreto. Entre as pautas de interesse estão a necessidade de abertura de capacidade e passos para facilitar o acesso de molécula de outros produtores para o mercado livre.
A ABRACE continua acompanhando o desenvolvimento da Nova Lei do Gás, por meio do Decreto Regulamentador e da agenda regulatória da ANP. Além disso, temos realizado encontros com associados para falar dos próximos passos na abertura do mercado.
Quer saber os impactos da nova lei? Confira o infográfico: