A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE) considera surpreendente a decisão do CADE relativa ao processo de compra da Gaspetro pelo grupo da Compass pois vai na contramão das manifestações do Comitê de Monitoramento do Gás – responsável pela definição da política de gás natural – e também da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis (ANP). Além disso, contraria também a manifestação dos agentes da cadeia do gás, que já tinham se posicionado sobre a possível compra.
Conforme parecer apresentado, a decisão não avalia os efeitos deletérios da operação, pois permite a criação de um novo agente com posição dominante no mercado no segmento de distribuição e que também ocupa posição na comercialização do gás natural.
A decisão parece não refletir o comportamento histórico do CADE, de avaliar de forma profunda os efeitos de um ato de concentração. Ainda utilizou-se de interpretações pouco restritivas para tornar a Compass elegível, já que, pelo TCC, a venda não poderia se dar com agente comercializador.
No limite, essa decisão pode levar à substituição do antigo monopólio nacional por um modelo com enorme poder de mercado verticalizado e horizontalizado atuando no setor.
A Abrace, em conjunto com diversas associações do setor, confia no colegiado do CADE para rever a decisão da SG, na certeza que levará em conta elementos importantes trazidos no processo pelo formulador de política, a União e agentes de mercado, que demonstram de forma clara e técnica que a venda prejudica o novo mercado de gás e mina a competição no setor.