O Projeto de Lei de Modernização do Setor Elétrico, PL 414/2021, propõe modernizar o setor para garantir energia acessível para todos os brasileiros permitindo, também, mais competitividade à indústria e, portanto, a retomada da economia. Sua aprovação é urgente e necessária e tem o apoio de uma variedade grande de atores sociais que representam os mais variados perfis de consumidores de energia, desde o pequeno consumidor residencial, até os grandes consumidores industriais.
No entanto, a inclusão de emendas motivadas por interesses específicos e particulares ameaçam os objetivos do PL. O relatório, a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), será gravemente prejudicado se incluir a emenda conhecida como Brasduto, conforme noticiado em 28 de março pela Agência INFRA. Este codinome foi dado a esta emenda por prever subsídios à construção de uma malha de gasodutos para atender usinas termelétricas que aumentariam a emissão de gases de efeito estufa.
A tão esperada modernização do setor precisa atender a pressupostos de justiça social e sustentabilidade, garantindo a redução do abismo social inaceitável em nosso país e a competitividade da energia. Estamos vivendo em um contexto de mudanças climáticas, e ignorar a urgência desse cenário nos coloca na contramão dos acordos globais firmados para mitigação de seus efeitos, diminuindo a competitividade de nossos produtos no contexto mundial. O Brasil pode liderar o movimento global de redução de emissões a partir da oferta de energia limpa e barata, fazendo isso por meio de uma estratégia de desenvolvimento nacional e de aumento da competitividade global dos produtos brasileiros.
O financiamento de gasodutos não guarda qualquer relação com o objeto do PL. Solicitamos, portanto, a preservação das diretrizes de modernização do setor elétrico indicadas no texto original do relator, sem a inclusão de emenda parlamentar que preveja qualquer subsídio ao denominado Brasduto.
Continuaremos monitorando e denunciando para a sociedade a inclusão de emendas que visam ao atendimento de interesses localizados, que comprometem a sustentabilidade e a competitividade, onerando indevidamente o consumidor de energia elétrica.
Organizações signatárias:
Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE)
Associação Alternativa Terrazul
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen)
Climainfo
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Instituto Pólis
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto Internacional Arayara
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)
Instituto de Energia e Meio Ambiente
Instituto de Energia e Meio Ambiente – (IEMA)
Instituto Escolhas
International Energy Initiative – IEI Brasil
Observatório do Clima (OC)
Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
Projeto Saúde e Alegria
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS )
WWF
350.org