A ABRACE entende que os argumentos trazidos por diretores da Aneel, e apresentados como favoráveis aos consumidores, não traduzem os reais interesses dos que pagam a conta de energia. A solução proposta representa uma alternativa “menos pior”, mas que é insuficiente para nós que defendemos, sempre, o melhor possível. Se os contratos podem ser agressivamente descumpridos ou interpretados de forma a autorizar a troca da energia, como assim interpretou a agência, melhor seria permitir a adoção de soluções indicando a não geração dos projetos e pagamento apenas pela capacidade gerada, porque não há necessidade de penalizar os consumidores com um custo desnecessário de aquisição de combustível.
O resultado imediato da decisão é desastroso aos consumidores, acarretando diversos prejuízos aos usuários, incluindo a necessidade de suportar, ao longo de 44 meses, um custo superior a R$ 20 bilhões pela entrega de uma energia com custo 6 vezes superior ao valor médio da energia paga pelos consumidores cativos do Brasil, e que, claramente, se tornou desnecessária para atendimento aos requisitos de segurança do setor elétrico.
A agência reguladora entendeu desnecessário respeitar as diretrizes e regras definidas anteriormente ao leilão e passou por cima da visão legal de sua Procuradoria e da decisão técnica de suas Superintendências, além de ir contra decisão do formulador da política de contratação do PCS, o Ministério de Minas e Energia, que já havia dado em portaria as regras e normas para a contratação dessa energia. No final das contas, o regulador decidiu em prejuízo ao elo mais fraco da cadeia do setor elétrico, os consumidores, que já sofrem com elevadas tarifas e reajustes acima da própria inflação.
A ABRACE reitera que seguirá em todos os meios possíveis contestando a decisão da agência reguladora e não poupará esforços para impedir mais um custo desnecessário aos consumidores brasileiros.