Foi apresentado na sexta-feira (1º) o parecer do relator Adolfo Viana (PSDB/BA) à MP 1055/21, que trata da Crise Hídrica, com alterações que trazem um forte impacto para o consumidor de energia e para a indústria.
O texto traz mudanças relevantes para o setor elétrico. Destacamos a prorrogação do subsídio para o carvão mineral; a incorporação do custo de gasodutos das térmicas da Eletrobras e das contratadas como reserva de capacidade às tarifas de transmissão; prorrogação de 5 anos no prazo dos contratos de reserva de mercado de PCHs, excluindo no preço teto encargos e tributos que incidirem sobre a geração; e a extensão do Proinfa por 20 anos sem redução imediata de preços. A ABRACE estima que os custos decorrentes da proposta podem chegar a R$ 46,5 bilhões.
O movimento traz benefícios desnecessários a determinados segmentos da economia, promovendo distorções e atrasando a modernização do setor. Precisamos de regras claras e medidas que reduzam o custo da nossa energia, para seguir em um movimento sustentável de retomada da economia, geração de emprego e renda para os brasileiros.
Acompanhamos a possibilidade de votação nesta semana na Câmara dos Deputados. A MP tem validade até o dia 7 de novembro e deve ser apreciada também no Senado, antes desse prazo, para assegurar a continuidade da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg).