Impacto será de R$ 425 milhões na conta de luz já a partir de janeiro
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) providências para a suspensão emergencial dos pagamentos às usinas termoelétricas que iniciaram sua operação comercial após a data limite constante do edital do Processo Competitivo Simplificado (PCS). A carta endereçada ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, foi protocolada nesta segunda-feira (16).
De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a cobrança do encargo de energia de reserva (EER) referente a dezembro de 2022 teve um acréscimo não previsto na estimativa preliminar de mais de R$ 425 milhões referente às obrigações do leilão emergencial e chegará a R$ 1,3 bilhão, impactando a conta do consumidor brasileiro, sem necessidade.
Há três meses um processo sobre o fim dos contratos de usinas térmicas emergenciais atrasadas espera encaminhamento da agência reguladora. As multas dessas empresas somam R$ 9,3 bilhões. Em dezembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu os critérios para a rescisão amigável dos contratos, já que dez das 17 usinas contratadas não entraram em operação comercial no prazo previsto, agosto do ano passado.
“As usinas termoelétricas contratadas por este processo que entraram em operação comercial atrasadas descumpriram importantes marcos temporais previstos nas diretrizes do leilão e no edital de contratação. Não é justificável que os consumidores tenham que suportar elevados pagamentos para as usinas inadimplentes, além de não estarem recebendo integralmente os valores das penalidades e multas referentes aos atrasos”, explicou Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE.
Além da suspensão emergencial do pagamento, a Associação pede celeridade na deliberação dos pedidos de excludente de responsabilidade. “É de suma importância para previsibilidade do mercado de energia e em particular para o conforto de todos os consumidores de energia elétrica, que a ANEEL avance nesses encaminhamentos”, disse Pedrosa.