A última semana foi marcada pela apresentação de uma proposta da Aneel que traz um pacote de medidas para reduzir os aumentos tarifários de 2021. A agência pretende diminuir em R$ 18,83 bilhões o impacto do crescimento de custos que já havia sido projetado para R$ 29,57 bilhões.
Na prática, as medidas da Aneel estabelecem um esforço para evitar que os reajustes alcancem a casa de dois dígitos, mantendo-os inferiores a 10%. Porém, para alcançar este resultado, a agência tomou algumas providências: adiou pagamentos e antecipou receitas que os consumidores receberiam posteriormente.
Entre as ações apresentadas, a de maior impacto é o uso de R$ 5,58 bilhões em créditos tributários disponíveis de PIS e COFINS – decisão que alcança somente as distribuidoras com ações transitadas em julgado e valores já homologados na Receita Federal. Além disso, a Aneel pretende contar com os custos que serão retirados da tarifa, a utilização se saldo do empréstimo da Conta Covid, recursos não comprometidos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética, a antecipação de receitas faturadas de grandes consumidores, a utilização de recursos de Itaipu e receitas ainda não capturadas.
A partir disso, é importante ressaltar que o setor elétrico precisa, na verdade, de soluções estruturais, mais definitivas e duradouras. Esse processo já começou por meio da aprovação da Nova Lei do Gás – ainda aguardando um decreto regulamentador e resoluções da ANP -, mas tem que ser continuado trazendo para a pauta o projeto de modernização do setor de energia (MP 414/21), com incentivo à eficiência, à inovação e à competitividade.