Ranking do Mercado Livre de Gás divulga primeira atualização com avanços na legislação de diversos Estados
Lançado em março deste ano, fruto de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), o Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE), teve sua primeira atualização divulgada nesta terça-feira (21/11/2023).
Essa atualização do RELIVRE traz novidades a respeito de cinco estados: Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Destes cinco, quatro tiveram um aumento significativo de suas pontuações no RELIVRE, refletindo novas legislações ou regulamentações que são positivas para a abertura do mercado nestes Estados.
O estado de Alagoas, que aprovou recentemente sua primeira legislação para o mercado livre de gás natural, estreou no RELIVRE assumindo a liderança do ranking com pontuação de quase 78%. São muitos os aspectos positivos da nova lei do estado de Alagoas, entre os quais a possibilidade de livre alocação de volumes de gás pelo consumidor parcialmente livre entre seu contrato de mercado cativo e seu contrato de mercado livre. É o único Estado a permitir essa flexibilidade hoje, sendo um aspecto muito positivo tanto para os consumidores como para os comercializadores, por dar maior dinamismo ao mercado.
Espírito Santo (60,5%) e Minas Gerais (55,5%) completam o pódio do RELIVRE, com mais de 50% de pontuação. Quanto mais estados se concentrem em pontuações elevadas, melhor será o ambiente regulatório do país para a migração de consumidores para o mercado livre.
Dentre os estados que apresentaram melhorias no Ranking está o Amazonas, que dobrou sua pontuação, subindo do da última posição para a 7ª, devido a publicação de uma nova resolução neste ano, que trouxe a extinção da taxa de fiscalização de comercialização e o fim de restrições para vender e consumir volumes adicionais além dos contratados. O Mato Grosso do Sul saiu de 10º para 6º, enquanto o Rio Grande saiu de 17º para 10º graças a melhorias do arcabouço regulatório. Já as novas regras implementadas em Santa Catarina não surtiram o mesmo efeito positivo que nos demais estados, com consequente queda de sua pontuação e de sua posição no RELIVRE, de 6º para a 12º.
Sylvie D´Apote, diretora executiva de gás do IBP, afirmou que o RELIVRE permitiu maior integração e trocas entre agentes públicos e o setor produtivo sobre a regulação e a abertura do mercado de gás a nível estadual. “Antes nossa atuação era limitada à nossa participação nas consultas públicas. Agora com o RELIVRE os próprios estados nos procuram para discutir e apontar os aprimoramentos das regras estaduais. O RELIVRE ampliou o diálogo e o entendimento mútuo, acelerando o desenvolvimento do mercado”.
Para Adrianno Lorenzon, diretor de gás natural da ABRACE, o RELIVRE traz luz ao debate sobre as melhorias para o mercado de gás. “Não é coincidência que os estados mais bem posicionados no ranking têm um maior número de negociações no mercado livre. Alagoas teve grande predisposição em ouvir todos os agentes na hora de desenhar uma política pública. Isso é uma relação ganha-ganha para todos”.
Já Anabal Santos Jr, secretário-executivo da ABPIP, destacou o aspecto saudável da concorrência que o RELIVRE traz. “É um instrumento que permite aos estados fazerem suas escolhas e saberem quão competitivos estão em relação a outras unidades da Federação. Até porque estamos em um mercado com ampla concorrência para investimentos tanto em oferta quanto em demanda de gás natural”.
Renata Santos, Secretária de Fazenda do Estado de Alagoas, destacou o trabalho conjunto realizado entre entidades, empresas e o Estado para o melhor aprimoramento da legislação. “Muitas vezes o estado não tem um conhecimento profundo e a dimensão do mesmo prisma de um setor, em relação aos agentes que atuam nele. Chamamos para conversar produtores, consumidores livres, nossa agência reguladora e a federação das indústrias do estado. Foi a maior experiência de governança que o estado de Alagoas viveu”.
Para mais informações sobre o RELIVRE, acesse: https://relivre.com.br/