A ABRACE divulga a mais recente atualização do Ranking Regulatório do Mercado Livre de Gás Natural. A principal mudança refere-se ao Rio Grande do Norte. O Estado não havia pontuado, e estreia em segundo lugar no ranking. A nova lei do gás no Rio Grande do Norte representa um grande marco para o mercado de gás canalizado no estado que promove a efetiva abertura do mercado livre, permitindo que consumidores que atendam aos requisitos estabelecidos contratem diretamente dos fornecedores por livre negociação os seus volumes.
A última atualização do Ranking, feita em 4 de julho de 2022, retratou a evolução de Sergipe. Agora, o Estado ocupa o quarto lugar na lista. A modificação foi possível após a análise do decreto estadual nº 60/2022, que traz aprimoramentos à regulação do mercado de gás natural em Sergipe.
O produto, elaborado pela ABRACE, apresenta uma avaliação das regulações estaduais vigentes em cada estado no que concerne à abertura do mercado de gás natural. No estudo são verificados aspectos regulatórios que facilitam ou têm potencial de impedir a migração do consumidor para o ambiente livre de contratação do gás, tendo em vista que a regulação é variável a depender do estado brasileiro em questão.
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