De acordo com levantamento da ABRACE, as distribuidoras de gás natural devem ressarcir aos consumidores valores que ultrapassam R$ 2 bilhões. Esses créditos de PIS/Cofins são referentes à discussão sobre a incidência do ICMS na base do imposto.
Em 2017, esse tema já havia sido alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do imposto federal (PIS/Cofins) sobre o estadual (ICMS). Dessa maneira, o valor pago a mais deveria ser devolvido aos consumidores. No setor elétrico, a Aneel já vem implementando o uso desses créditos tributários, que representam em torno de R$60 bilhões. Além disso, o tema também foi objeto de discussão no Congresso, que aprovou projeto (PL 1280/22) que prevê a devolução aos consumidores, de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia elétrica.
No setor de gás natural, porém, o assunto ainda não foi detalhado. Segundo a análise da ABRACE, mais de R$2 bilhões serão devolvidos às sete principais distribuidoras – R$1 bilhão somente no estado de São Paulo. Se restituído aos consumidores, esse valor representará uma redução, em dois anos, de cerca de 25% da tarifa de distribuição de gás e de 5% da tarifa final do gás às indústrias.