O Fórum do Gás, sob coordenação da ABRACE, juntamente com a Atgás, divulgou um manifesto em apoio a decisão da diretoria da ANP de questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Decreto nº 65.889/21 de São Paulo, que dispõe sobre a classificação de gasodutos, uma vez que ele invade a competência exclusiva da União. No documento, as entidades reconhecem como essencial a iniciativa da ANP para garantir o desenvolvimento de um amplo mercado de gás natural, assegurando que o Brasil usufrua os seus benefícios para o desenvolvimento e proveito de toda a sociedade, com mais renda e empregos.
