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A ABRACE e outras 14 associações, que representam os consumidores de energia, enviaram ao Congresso e ao Poder Executivo um documento posicionando-se contra o fim do Decreto 9.642/18, que reduz gradualmente os subsídios no setor de energia. O desconto concedido a alguns setores, sem previsão em lei, pode ter um impacto de 3%  para os demais consumidores, em 5 anos.
Os efeitos desse custo para toda a sociedade não se justificam
“Por se tratarem de políticas públicas e de incentivos que decorrem de decisões de governo, não é justo que os consumidores de energia elétrica arquem com esse custo – e ainda paguem impostos sobre eles. Esses subsídios cobrados na proporção da energia consumida por cada unidade, oneram desproporcionalmente as bases das cadeias produtivas nacionais e chegam aos consumidores finais multiplicados por margens e impostos pagos por todas a cadeias da produção.”, diz a carta.

Acesse aqui a íntegra do documento.

Carta Conjunta Subsídios na Energia – PLD 07.2019


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