Por Natália Moura, Analista de Energia da Abrace
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (22) um grande programa para fortalecer a indústria brasileira, om investimentos previstos da ordem de R$ 300 bilhões. Dentro das metas de infraestrutura, um dos objetivos é o e “racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre as tarifas de energia”.
É salutar que este tema tenha sido incluído no programa, tendo em vista o peso dos encargos nas tarifas de energia elétrica – segundo as estimativas oficiais apresentadas no evento, os encargos respondem por 13,7% da tarifa de energia elétrica.
Neste trabalho amplo de revisão de encargos, merece atenção especial a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que desde a MP 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013, reúne diversos subsídios que estavam dispersos pelo setor elétrico. Além de centralizar estes custos, ao longo dos anos a CDE foi recebendo novas responsabilidades.
[…]Este artigo foi publicado no portal Jota, em 23/01/2024
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