Associação defende adoção de políticas que promovam a redução dos custos de energia como passo essencial para revitalizar a indústria nacional e estimular o desenvolvimento econômico

 

Diante do alto custo da energia elétrica, que vem ocupando uma parcela cada vez maior do orçamento dos brasileiros, a ABRACE Energia apresenta uma proposta para modernizar o setor elétrico brasileiro, que poderá reduzir cerca de R$ 30 bilhões da conta de luz ao ano e evitaria custos adicionais de R$ 16 bilhões anuais. O intuito é recuperar a lógica econômica do setor, corrigindo a formação de preços e modernizando as tarifas; remunerar adequadamente os atributos de cada um dos agentes e reduzir assimetrias entre os mercados de energia elétrica, que incluem a convencional, incentivada e autoprodução, entre outros.

A proposta, que será apesentada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e para representantes do Congresso Nacional, propõe o desenvolvimento do mercado brasileiro de energia elétrica e foi estruturado em duas agendas complementares. A primeira traz temas que requerem ação imediata, pois as discussões já estão em andamento, principalmente por meio da tramitação de iniciativas legislativas, e podem requerer um posicionamento do Governo em um curto espaço de tempo. A segunda, incorpora propostas que podem ser trabalhadas no curto prazo, com protagonismo do MME nas decisões.

A proposta reúne potencial para evitar custos da ordem de R$ 16 bilhões por ano na agenda defensiva de ação imediata, e potencial de redução de tarifas da ordem de R$ 30 bilhões por ano, ao transferir a CDE para o orçamento da União, além de propor melhorias no desenho atual do setor elétrico, que o tornará mais eficiente na medida em que os preços e tarifas trarão as sinalizações corretas para os consumidores.

“Há décadas, o setor elétrico acumula distorções e ineficiências que inviabilizam os benefícios que a oferta de energia limpa e competitiva poderia proporcionar ao país e à sociedade. A competitividade energética é fundamental para o crescimento sustentável da economia brasileira. É essencial a implementação de políticas que promovam a redução dos custos de energia como um passo essencial para revitalizar a indústria nacional e estimular o desenvolvimento econômico”, explicou Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica da ABRACE.

Histórico – Nos últimos 10 anos, o setor elétrico passou por uma série de profundas mudanças dos pontos de vista tecnológico e socioambiental. Como exemplos, teve início a disponibilidade de Recursos Elétricos Distribuídos, houve queda nos custos dos equipamentos para geração de energia renovável e o consumidor adquiriu liberdade de escolha e, assim, passou a ter maior relevância no processo. Para a ABRACE, com essas mudanças, a reformulação do marco legal do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) torna-se fundamental e urgente.

A discussão teve início em 2017, com a Consulta Pública nº 33 do MME, cujas propostas resultantes do debate foram incorporadas ao Projeto de Lei do Senado nº 232/2016, aprovado naquela casa e que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, no formato do PL 414/2021. Segundo iOcca, algumas alterações pontuais foram incluídas no marco legal do setor elétrico, porém persistem distorções identificadas à época e, ainda pior, foram criadas novas ao longo dos anos. “Desde o início a Associação participa ativamente das discussões e, a partir de pontos críticos para os consumidores, desenvolvemos propostas com o objetivo de garantir energia limpa, barata e segura para os brasileiros e para o setor produtivo nacional, com efeitos de geração de renda e empregos”, contou o diretor.

Segundo iOcca, em médio e longo prazo, esse conjunto de medidas será benéfico para a economia do país, não apenas por liberar renda da população que ficaria comprometida com a conta de luz para outras finalidades indutoras do crescimento econômico, mas principalmente pela redução de custos para o setor produtivo, que ganhará competitividade frente aos concorrentes internacionais e poderá gerar mais emprego e renda para os brasileiros.

Confira um resumo da proposta da ABRACE:

Ações imediatas

1- Térmicas Eletrobras – contratação de 8.000 MW de térmicas imposta pela Lei nº 14.182/21 (Lei de Capitalização da Eletrobras) → custos anuais da ordem de R$ 28 bilhões a partir de 2031

• PROPOSTA: reduzir a obrigação do montante a ser contratado pela metade (alterando para 4.000 MW)

2- PROINFA – recontratação das usinas do PROINFA por mais 20 anos, medida imposta pela Lei de Capitalização da Eletrobras → custo adicional de R$ 27 bilhões entre 2031 e 2051

• PROPOSTA:  retirar da lei a renovação dos contratos do PROINFA, uma vez que as fontes beneficiadas já são competitivas

3- Térmicas a carvão – recontratação de usinas termelétricas movidas a carvão mineral → esse custo deve chegar a R$ 1,1 bilhão em 2024

• PROPOSTA: orientação de veto pelo MME a qualquer projeto de lei que contenha este teor

 

Ações de curto prazo

1- Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que reúne políticas públicas do setor elétrico → o orçamento da CDE deve chegar a R$ 37,2 bilhões em 2024

• PROPOSTA: implantar uma transição de 10 anos até que toda a CDE seja custeada pelo Orçamento da União

2- Desconto irrigação – descontos concedidos a irrigantes e aquicultores em horário especial podem chegar a 90% → a previsão é que este item atinja R$ 1,2 bilhão em 2024

• PROPOSTA: reavaliar os percentuais de desconto, revogando a norma atual (Portaria nº 45/92 do Ministério da Infraestrutura) e publicando novas diretrizes em decreto

3- Descontos para fontes incentivadas na baixa tensão – caso seja permitido o desconto para a baixa tensão (Grupo B), em um cenário de abertura de mercado, há a perspectiva de explosão desse custo na CDE → hoje, somente o Grupo A tem acesso ao desconto, que soma cerca de R$ 12 bilhões ao ano

• PROPOSTA: vedar a concessão de descontos nas tarifas de distribuição e transmissão a consumidores de fontes incentivadas do Grupo B, já que o benefício incide sobre as tarifas de fio, sensivelmente mais caras em comparação com o Grupo A

4- Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) – a forma de rateio do encargo ainda não foi definida pela Aneel

• PROPOSTA: o rateio deve levar em conta um sinal econômico, deslocando o consumo do horário mais crítico, da ponta, para horários menos concorridos

5 – Modernização das tarifas – além de ter as tarifas inteiramente dependentes do montante de energia elétrica consumido, os consumidores regulados não recebem a sinalização das condições do sistema no valor da tarifa

• PROPOSTA: embasar a tarifa na contratação de demanda para cada consumidor, evitando custos adicionais ao sistema como reflexo das oscilações de consumo e aprimorar as tarifas para que os consumidores de baixa tensão percebam sinalização de preço a fim de modular seu consumo

6- Encargos de Serviço do Sistema (ESS) – qualquer desvio de operação em relação ao que previu o modelo, gera encargo → nos últimos anos, em especial na crise hídrica (2021), o ESS superou os R$ 50/MWh em alguns períodos

• PROPOSTA: incorporar uma aversão ao risco mais realista nos modelos de otimização para prever o despacho dessas usinas que hoje estão fora do mérito, contratar a atualização dos modelos por meio de licitação e abrir espaço para a formação de preço por oferta