Brasília, 09 de setembro de 2024
Na última quarta-feira (4/9), os consumidores de energia e agentes do setor foram surpreendidos com uma emenda parlamentar apresentada de última hora e rapidamente aprovada no Senado Federal para alterações no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020). A medida, estranha aos objetivos do PL, prorroga de 12 para 30 meses o prazo de transição instituído no marco legal da geração distribuída (lei 14.300/2022) e amplia a quantidade de projetos de Minigeração Distribuída que receberão subsídios até o ano de 2045.
Trata-se de um aumento de cerca de 15% (dados da Aneel) nos subsídios atualmente concedidos à geração distribuída, que já ocupam a segunda posição no enorme valor de subsídios pagos nas contas de luz, que em 2023 chegou a R$ 40,3 bilhões, os quais oneram 13,5% a tarifa dos consumidores residenciais que não possuem geração distribuída. Ou seja, os consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração.
Importante destacar que a Lei n° 14.300/22, discutida e acordada entre associações e parlamentares, permitiu que a MMGD crescesse 1.400% nos últimos 5 anos e atingisse o incrível montante de 32 GW já instalados, o que representa 15% da potência instalada no Brasil e beneficia cerca de 4,1 milhões de consumidores (4% do total de usuários), principalmente grandes grupos empresariais e consumidores residenciais de alta renda. Diante deste cenário, as instituições signatárias desta carta, que representam todas as cadeias do setor elétrico, se manifestam absolutamente contrárias a esta emenda.
Os subsídios vêm sacrificando milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil. Não por acaso, somos o país da energia barata e abundante ao mesmo tempo em que temos uma das contas mais caras do mundo, em função principalmente dos subsídios. Se a medida for aprovada, o reflexo será o aumento da conta paga pelos consumidores brasileiros, principalmente usuários de baixa e média renda. Sem falar na perda de competitividade da indústria brasileira, prejudicando a economia do país.
Precisamos reduzir o custo da energia no Brasil. Este é um consenso entre todos os especialistas do setor, economistas, mercado e toda a sociedade. Para isso, é fundamental que seja retirada do Projeto de Lei 528/2020, que trata do Combustível do futuro, a emenda nº 1 (correspondente à nº 45 – Plen) aprovada pelo Senado Federal que propõe mais este aumento de custos para a população brasileira. Nesse sentido, pedimos apoio aos parlamentares para evitar que os brasileiros paguem uma conta mais cara e a nossa indústria perca competitividade.
ASSINAM ESTA NOTA:
Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE
Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – ABEEÓLICA
Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres – ABRACE
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE
Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE
Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Movimento União Pela Energia