A ABRACE Energia considera positivo o decreto assinado hoje pelo Presidente Lula, que define as políticas do Programa Gás Para Empregar. Em grande medida, o regramento propõe ações para aumentar a oferta e a diversidade do mercado de gás natural e a competitividade do insumo, que é estratégico para a indústria. Também busca promover a transparência, facilitar a negociação e a alocação mais justa dos custos de acesso às infraestruturas. Vemos essas ações como um esforço de política pública ao desenvolvimento de um mercado que é fundamental ao interesse nacional e que foi pactuado na aprovação da Lei do Gás, em 2021.

No entendimento da indústria consumidora, essa é uma oportunidade para definir claramente o papel da União na maximização da oferta nacional de gás natural, ao mesmo tempo em que empodera o regulador nas ações necessárias. Na nossa opinião, as decisões sobre energia elétrica, gás natural e transição energética têm sido pautadas com pouca participação dos consumidores no debate, que estaria agora se reequilibrando.

Estamos confiantes de que os desdobramentos das medidas traduzidas neste decreto trarão equilíbrio às discussões, e preservarão direitos do setor e o interesse dos agentes em novos investimentos.

Neste sentido, ao organizar o mercado brasileiro de gás natural, preservando a transparência e a previsibilidade no acesso, com o objetivo de aumentar a oferta e a competitividade, todos ganham: produtores, operadores de infraestrutura, consumidores e a sociedade brasileira. Dessa forma, o gás cumprirá sua grande vocação na descarbonização da indústria – e não na carbonização do setor elétrico.

A ABRACE Energia congratula a medida e se coloca à disposição para apoiar o processo de sua regulamentação.