Análise de Parecer preliminar do Relator Elmar Nascimento (DEM-BA) à MP da Eletrobras desmobiliza apoio de consumidores industriais à Medida Provisória
O relatório preliminar sobre a Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) aos líderes nesta terça-feira levanta dúvidas sobre o sucesso da privatização da maior empresa de energia do Brasil.
Em fevereiro, o texto da MP apresentado pelo governo ao Congresso representava um importante equilíbrio ao setor elétrico. O texto inicial dava sinais corretos de modernização da economia brasileira, gerava recursos para o equilíbrio fiscal, fortalecia a Eletrobras como importante empresa no setor de energia. Além disso, corrigia distorções de mercado que alocam indevidamente riscos aos consumidores e aportava recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), começando a reduzir custos de políticas públicas que pesam nas contas de energia.
O texto original estava alinhado ainda à proposta de modernização do setor elétrico que também tramita na Câmara dos Deputados e desenha o futuro do setor. O movimento do governo começava a reverter uma tendência que fez do Brasil o país da energia barata e da conta cara, ao atribuir aos consumidores custos de políticas públicas e de proteção, subsídios e reservas de mercado destinadas a favorecer setores que, somadas aos impostos, tributos e taxas, superam a metade do custo da energia no Brasil.
No entanto, o relatório apresentado trata de questões gerais de funcionamento do setor elétrico e vai muito além do objetivo da matéria que é a capitalização da Eletrobras, como é costume nas medidas provisórias do setor de energia que tramitam no Congresso. E, ao contrário de corrigir tendências e distorções, como apontava a proposta original, a MP passa a promover mais ineficiências, aberrações e cria novos custos bilionários para os consumidores de energia, além de distribuir de forma injusta e indevida seus benefícios.
Mais uma vez, buscam repassar a conta das ineficiências aos consumidores. Diversos custos adicionais inseridos no texto, como a compra compulsória de uma energia mais cara e o subsídio a construção de gasoduto são exemplos do que virá pela frente. Os efeitos da nova MP podem ser especialmente perversos com a indústria brasileira, acelerando nosso atual processo de desindustrialização do país. Também foram ampliados custos de atendimento a políticas regionais e de destinação dos benefícios do projeto, que retiram sua capacidade de promover a competitividade da energia e da economia nacional.
Assim, a proposta torna a capitalização desequilibrada e continua a retirar renda da sociedade pelo aumento dos custos da energia e dos produtos nacionais, desestimulando investimentos e comprometendo empregos no País. A proposta compromete a sustentabilidade do setor elétrico em um ano com muita preocupação com abastecimento de energia pelas poucas chuvas. Se for aprovada na forma como está, levará anos para reverter estas distorções à custa de empregos e desenvolvimento econômico.
Se esse modelo perseverar, melhor seria repensar a capitalização e começar a desenhar alternativas. Se o texto apresentado for levado à frente, não se salva a energia, nem a Eletrobras e menos ainda as empresas, os pagadores de contas e geradores de empregos e riquezas, vai ser mais um “salve-se quem puder”.