Mais de 60 associações setoriais da indústria e do comércio assinaram uma carta aberta dos
consumidores de energia, solicitando apoio do governo e da Aneel ao considerarem uma
flexibilização na cobrança dos custos com energia durante o período de paralisação e
isolamento social por causa da pandemia do COVID-19.
Esse assunto está novamente na pauta da Aneel na próxima terça-feira, 19/05.
Qual é a proposta da ABRACE e dos grandes consumidores de energia?
Assim como a maioria das empresas e famílias no Brasil, a indústria está em uma situação
econômica difícil devido à crise e precisa preservar caixa em curto prazo para honrar seus
compromissos, e, especialmente, para manter empregos, uma vez que está com a produção
reduzida e são obrigadas a oferecer crédito aos seus compradores. Assim, os consumidores propõem o pagamento da demanda de energia – exclusivamente pelomontante medido, independentemente do faturamento continuar pelo valor do contratado, para todos consumidores do Grupo A, conectados à rede de Distribuição, assim como aqueles na Transmissão conectadas à Rede Básica. Os grandes consumidores não pagam apenas pela energia que consomem ao fim do mês, como qualquer consumidor residencial. Eles precisam pagar pela demanda, que é um valor que corresponde à disponibilidade de uso da rede de transmissão e distribuição.
Esse pedido não é um subsídio para o consumidor industrial?
Não. O pleito dos grandes consumidores se resume apenas à modulação, quer dizer, ao diferimento de curto prazo entre o valor financeiro da demanda contratada e a o consumo de energia medido. Os valores devidos continuam sendo responsabilidade daqueles consumidores beneficiados. Seria apenas uma forma de aliviar o caixa das indústrias neste momento de crise, e deslocar no tempo o seu pagamento. É importante ressaltar que a solução precisa chegar em curto prazo para ser efetiva. Ou seja, a solução é urgente para a
sobrevivência das empresas. Como em todas as suas ações, a ABRACE é contra soluções que gerem subsídios cruzados entre consumidores, seja por níveis de tensão ou por ambientes de contratação de energia. Ou seja, o peso não deve cair sobre os consumidores residenciais ou do ambiente regulado.
E como operacionalizar esta solução no curto prazo?
Entendemos que é preciso haver o equilíbrio financeiro no setor e que é inviável as distribuidoras/transmissoras financiarem o setor produtivo. Na nossa proposta, enquanto a Conta COVID não estiver operacional, as distribuidoras e transmissoras não devem transferir integralmente o dinheiro (das suas cotas) referente à Conta de Desenvolvimento Energético. O mais adequado é que elas retenham o valor
referente ao diferimento que foi feito às indústrias pela flexibilização da demanda.
Mas a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) tem recurso para bancar esse custo?
Embora a Conta de Desenvolvimento Energético já seja um encargo de custo altíssimo para os consumidores, entendemos que, durante a pandemia, o custo do atendimento aos sistemas seja menor, por causa da redução no custo do diesel e/ou pelo menor consumo. Além disso, as obras do Luz para Todos foram paralisadas. Portanto, o orçamento da Conta fica excedente e esse valor poderá bancar esse custo emergencial e momentâneo.
Esse dinheiro será devolvido à CDE?
Sim, quando as distribuidoras receberem o dinheiro do financiamento da Conta Covid, a distribuidora irá repor ao fundo da CDE, inclusive a parcela pendente das Transmissoras.
E como as indústrias vão pagar essa conta?
As indústrias e os consumidores livres poderão pagar a conta com os custos financeiros e no prazo de financiamento da conta Covid.
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As empresas aguardam pelo decreto do Ministério de Minas e Energia e pela decisão da Aneel
sobre o assunto.