A ABRACE Energia vem dialogando com o Governo sobre a proposta e apresentará sugestões de aperfeiçoamento
A proposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para modernização do setor elétrico contém avanços importantes. Ela procura acolher a parcela de baixa renda da população, reduzir subsídios setoriais e promover uma abertura de mercado sem ampliar as distorções do setor. Mas traz riscos relevantes ao redistribuir encargos e custos, onerando com novos custos e transferindo parcela proporcionalmente maior da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para os consumidores industriais que estão no mercado livre, comprometendo a competitividade da produção nacional.
A ABRACE destaca que a CDE, fundo que financia políticas públicas do setor, já pesa de forma significativa sobre a indústria que está no mercado livre. Esses consumidores industriais pagam hoje uma “alíquota” de CDE, que afinal cobre políticas públicas e deveria ter natureza tributária, equivalente aos consumidores residenciais, da ordem de 12% de suas contas finais de energia. Adicionalmente a CDE, ao contrário dos impostos, não é compensada ao longo das cadeias produtivas e acompanha o custo dos produtos exportados, penalizando a produção.
A proposta poderá se mostrar pouco efetiva em seu objetivo: ao tentar proteger os pequenos consumidores, termina por aumentar os custos dos produtos que eles consomem – lembrando que a energia chega a representar 35% do custo de um litro de leite e 25% dos custo dos materiais de construção, por exemplo. O brasileiro gasta por mês, em média, o dobro em energia embutida no que consome em produtos e serviços do que na conta de luz da sua casa. Penalizar a indústria é penalizar toda a sociedade com inflação e perda de empregos, renda para os consumidores e de receita fiscal para o Governo.
A proposta do Ministério também inclui os consumidores livres no rateio de custos como Angra 1 e 2, da Geração Distribuída e de um novo encargo destinado a compensar custos com a sobra da de energia que será promovida com a ampliação do mercado livre. Na visão da ABRACE, o Brasil tem a chance de usar sua energia limpa e competitiva como base para reindustrialização e desenvolvimento social.
A associação tem mantido diálogo com o MME, apoiando os pontos positivos e contribuindo para uma reforma ampla e efetiva, com foco na eficiência com a correção do sinal de preço da energia, a distribuição correta de custos e riscos do setor e na redução real dos encargos com a busca de novas fontes de financiamento para políticas públicas. Por fim lembra da importância do mercado livre, que ao contrário de segmentos estimulados e subsidiados, paga todos os encargos setoriais de políticas públicas e os associados à operação e segurança do sistema e integralmente pelo custo do transporte da energia.
Por fim, a Associação reconhece esforços do Governo para proteger a vantagem competitiva do país no seu potencial de energia limpa e barata, como no veto do Presidente Lula aos chamados jabutis do PL das eolicas offshore – hoje em risco de serem derrubados. Entre as propostas de aperfeiçoamento que a Abrace tem defendido junto ao Governo está a inclusão na reforma de mecanismos de estímulo ao consumo industrial de energia limpa e barata, necessário para a reindustrialização do País, para que tenhamos uma sociedade mais próspera e justa e também para a recuperação do próprio setor elétrico.