Por Letycia Pedroza, Trainee de gás natural da ABRACE Energia.

Independência decisória, competência regulamentar e participação social. Foi isso que definiu a mais recente revisão tarifária do serviço público de distribuição de gás do Rio Grande do Sul. Orientada por esses preceitos essenciais, a agência estadual reduziu o impacto do reajuste da margem de distribuição de 75% para 7%.

A impressionante atenuação veio de uma importante e histórica decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) sobre os custos que devem ou não ser incorporados ao cálculo da tarifa de distribuição da Sulgás.

Com proposta inicial de uma margem 75% maior do que a margem vigente, fruto da complementação do precário pleito da concessionária, a necessidade da intervenção do regulador se fez evidente. Por interpretações do contrato de concessão que favoreciam a concessionária, os consumidores gaúchos pagariam a maior tarifa de distribuição do país. E mais: pelos impostos de renda da Sulgás.

Este artigo foi publicado no Brasil Energia, em 02/12/2024

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