Por Amanda de Agrela,Trainee de Energia Elétrica da ABRACE Energia.

A abertura total do mercado livre no setor elétrico será um marco na reestruturação do mercado de energia, ao permitir que consumidores negociem diretamente com geradores em busca de proteção contra flutuações tarifárias. Essa dinâmica traduz na prática o conceito de autorregulação da “mão invisível” de Adam Smith, ao trazer maior liberdade e competitividade para o setor.

No entanto, a estrutura do setor elétrico, influenciada por condições climáticas, regulação e volatilidade de preços, revela que essa autorregulação tem limitações. Contratos no mercado livre oferecem alternativas para consumidores obterem maior previsibilidade contra os aumentos tarifários, mas fatores externos imprevisíveis, como crises hídricas e mudanças abruptas na demanda, desafiam essa promessa de segurança.

Os preços da energia elétrica são influenciados por variáveis como nível dos reservatórios hidrelétricos, fontes alternativas (eólica e solar) e custos de termelétricas. Essa volatilidade afeta tanto o mercado regulado, com tarifas ajustadas pela ANEEL, quanto o mercado livre, onde consumidores negociam contratos a preço fixo ou atrelados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Contratos a preço fixo prometem estabilidade, mas podem ser desvantajosos em cenários de baixa no mercado spot. Já contratos indexados ao PLD são voláteis, favorecendo consumidores em condições de alta oferta ou baixa demanda, mas expondo-os a custos elevados em momentos de desequilíbrio.

A principal vantagem percebida no mercado livre é a “proteção” contra aumentos tarifários, especialmente por contratos de preço fixo. Contudo, crises como a hídrica de 2021 mostraram que essa segurança é relativa. Consumidores com contratos fixos evitaram altas no preço no curto prazo, porém não conseguiram se proteger no aumento de encargos como os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) chegando a superar R$ 100/MWh nos momentos mais críticos.

Além disso, consumidores sem perfis de consumo previsíveis sofrem mais com custos adicionais, principalmente em contratos indexados ao PLD. Custos como ESS podem ser repassados, mesmo para aqueles com contratos de longo prazo, mostrando que a proteção não é total. Além disso, eventos como a quebra de comercializadoras e consequente inadimplência no mercado reforçam a necessidade de uma gestão energética robusta.

Embora o mercado livre prometa autonomia e previsibilidade, crises e mudanças regulatórias mostram que os contratos, por si só, não eliminam riscos. Uma gestão energética eficiente, com análise periódica e estratégias adaptativas, é indispensável para mitigar riscos e aproveitar oportunidades.

A evolução do mercado livre de energia será determinante para consolidar um ambiente mais seguro e estável, tanto para os consumidores quanto para o sistema elétrico. Para isso, é essencial avançar na redução dos subsídios cruzados, em transparência, regulamentação eficaz e práticas que conciliem liberdade de escolha com a mitigação de riscos. Somente assim o mercado livre poderá cumprir plenamente seu potencial, equilibrando competitividade, previsibilidade e resiliência frente aos desafios do setor.