A ABRACE Energia reconhece a importância da Medida Provisória nº 1304/2025 ao propor medidas para viabilizar a comercialização do gás natural da União por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e também para “despiorar” as enormes ineficiências do setor elétrico.

Para o gás, a MP tem como principal mérito permitir que a PPSA acesse as infraestruturas de escoamento e processamento de gás, por meio de condições e valores definidos pelo CNPE. Essa medida viabiliza a comercialização do gás da União de forma mais ágil, enquanto se aguarda a regulação definitiva da ANP. No entanto, a ABRACE Energia aponta que a solução proposta é limitada à PPSA e não se estende a outros agentes do setor, o que mantém barreiras à concorrência e à abertura efetiva do mercado.

Além disso, a entidade destaca preocupações quanto à possível sobreposição regulatória entre o CNPE e a ANP, sugerindo que as decisões do CNPE sejam transitórias. Outro ponto crítico é o risco de criação de subsídios cruzados no transporte do gás da União, que pode onerar os demais consumidores. Por fim, há o temor de que a manutenção da Petrobras como revendedora do gás da União perpetue sua posição dominante e dificulte a entrada de novos ofertantes, o que contraria os princípios de um mercado competitivo e dinâmico.

Na energia elétrica, a MP reduz o forte impacto para os consumidores após a derrubada parcial dos vetos da Lei de eólicas offshore, mas, infelizmente, não enfrenta as disparidades causadas pela geração distribuída e seus eternos subsídios. E Adicionalmente estabelece uma trava muito elevada para CDE considerando a referência de 2026. Entendemos que a adequação às decisões técnicas e as reais necessidades do setor deve se dar para todas as fontes de energia, inclusive as PCHs. A ABRACE Energia reconhece a disposição do governo e do MME em pautar temas importantes para o aperfeiçoamento do setor elétrico nas MPs 1300 e 1304, que precisam ser tratadas como um conjunto único. Assumimos o compromisso de trazer o melhor de nossos esforços e conhecimento para garantir que os resultados finais sejam os melhores possível para o setor de energia e para a sociedade.

O Brasil é o país da energia limpa barata e segura. Se não comprometermos essa vantagem com os jabutis da energia poderemos junto com a transição energética fazer a transição da nossa sociedade para uma sociedade mais prosperar e menos desigual, industrializando aqui produtos competitivos e verdes para o mundo.