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Houve uma evolução importante em relação à proposta submetida originalmente, com a redução do limite de participação para 5 MWmed, em conjunto com a possibilidade de os próprios consumidores agregarem as ofertas de suas unidades. Estas medidas podem ampliar a participação permitindo a competição das ofertas e ganhos a todos os consumidores e para o sistema. Mais ainda, a possibilidade de o ONS aceitar, excepcionalmente, ofertas com volumes e prazos inferiores aos mínimos (5 MWmed e 1 mês) vai permitir que se explore um universo ainda maior de potenciais ofertantes.

Quando comparado ao Programa Piloto de Resposta da Demanda vigente, cabe destaque a simplificação da adesão ao programa proposto. Esta foi uma mudança necessária para adequação à conjuntura atual.

Também foi importante a aceitação da sugestão de que consumidores que desloquem sua demanda para fora do período de ponta não paguem ultrapassagem na demanda contratada. Neste caso o pagamento de ultrapassagem poderia aumentar o custo de suas propostas.

É fundamental para o consumidor a previsão de mecanismos de transparência nos dispositivos da portaria, que tratam do processo de aceite das propostas e de garantia de reprodutibilidade na obtenção das linhas de base para resposta da demanda.

Ainda restam algumas dúvidas sobre a diferença de tratamento entre os consumidores que têm contratos bilaterais que acompanham suas curvas de consumo. É muito importante, ao mesmo tempo, preservar os direitos do ambiente de contratação e garantir o estímulo necessário para que essa expressiva parcela do mercado possa contribuir com a conjuntura energética do país.

A ABRACE seguirá o diálogo agora com MME, CCEE e ONS contribuindo com o detalhamento das propostas para que elas também sejam efetivas e simplificadas e, em no menor prazo possível. É importante destacar que é preciso um tempo de aprendizado para a adequação na operação da indústria e dos demais agentes envolvidos, a fim de que o programa funcione plenamente.


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