O setor elétrico foi surpreendido pela aprovação da Medida Provisória 1.118/22 na Câmara dos Deputados, com a inclusão de emendas que fogem à matéria original, os chamados “jabutis”. O resultado é um custo de R$10 bilhões por ano na CDE, segundo estimativas da ABRACE. Além disso, alguns Estados serão mais impactados, como é o caso de Alagoas que terá um aumento de 5,67% na tarifa final. A matéria está agora no Senado Federal e aguarda a deliberação dos parlamentares antes de 27 de setembro, data em que a MP perde efeito.
A medida provisória, que originalmente tratava de combustíveis, traz em sua nova redação a extensão de subsídios à energia renovável – especialmente no Nordeste – e redução do custo da transmissão para esse segmento. Para reverter esse quadro, que proporciona ainda mais custos para o consumidor de energia, a ABRACE e outras entidades representativas dos consumidores (industriais e residenciais) mobilizaram-se em uma frente de atuação. Grupos como o movimento União Pela Energia e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia vem trabalhando para mobilizar o governo e os senadores a fim de corrigir a distorção introduzida na tramitação da MP.
A ABRACE analisou os efeitos esperados a partir das emendas relativas à MP 1.118, são elas: estabilização das tarifas de transmissão por todo o período de outorga dos geradores; sinal locacional da Tarifa de Transmissão; e prorrogação dos subsídios às fontes incentivadas. O resultado é um acréscimo de R$8 bilhões anuais na CDE, paga por todos os consumidores do Brasil. Para evidenciar, ainda, os efeitos por Estado, a ABRACE estimou o percentual de aumento na tarifa final, confira o gráfico a seguir.