As associações que representam produtores, transportadores e consumidores de gás vêm a público defender o desenvolvimento e o fortalecimento de um amplo mercado nacional integrado, baseado na promoção da concorrência, na diversificação de agentes e na desverticalização das atividades da cadeia, de acordo com o novo marco aprovado recentemente pelo Congresso Nacional: a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/21). O texto é resultado de uma década de discussões e do consenso da maioria dos agentes do setor, com apoio do Governo Federal.
As novas regras já resultaram no anúncio de importantes investimentos e serão determinantes para impulsionar o aproveitamento da grande riqueza do gás do pré-sal e de outras fontes de suprimento, trazendo mais variedade e competitividade para o consumidor final, e beneficiando a economia nacional como um todo.
Nesse contexto, causa preocupação a recente publicação do decreto estadual nº 65.889/21, cujo teor cria inconsistências com o disposto na Lei do Gás, e a intenção do estado de São Paulo de antecipar em seis anos e meio a decisão acerca da prorrogação do contrato de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), introduzindo no aditivo regras que vão na direção da regionalização e verticalização, com impactos sobre a eficiência, a competitividade e a garantia do suprimento de gás natural.
Vale destacar que, como maior mercado de gás natural do Brasil, o estado de São Paulo é tido como referência e, por isso, é importante que a decisão sobre a renovação da concessão seja realizada a partir de um amplo debate, com tempo adequado para analisar tecnicamente as alternativas e suas consequências, e decidir com segurança pelo caminho que melhor atenda aos interesses dos consumidores paulistas.
As entidades signatárias pedem um diálogo com o governo de São Paulo para o aperfeiçoamento da política estadual e seu alinhamento com o amplo movimento de abertura do mercado de gás natural nacional, possibilitando que os benefícios da liberalização e do aumento da concorrência preconizados pela Lei do Gás sejam experimentados de forma plena pela sociedade paulista e brasileira, potencializando a tão necessária recuperação do país pós-pandemia.
Nesse sentido, ratificam-se as diversas manifestações de agentes públicos e privados em prol de uma maior concorrência, conforme registros da Consulta Pública 10/21, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, na data de 31/08/21.
1. ABAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO
2. ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND
3. ABIFA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUNDIÇÃO
4. ABIHPEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS
5. ABIMAPI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃES &
BOLOS INDUSTRIALIZADOS
6. ABIMETAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA PROCESSADORA DE AÇO
7. ABIPLAST – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO PLÁSTICO
8. ABIQUIM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
9. ABIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO
10. ABIVIDRO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO
11. ABPIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE PETRÓLEO E GÁS
12. ABRACE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS E CONSUMIDORES LIVRES
13. ABRACEEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
14. ABRINQ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS
15. ANACE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA
16. ATGÁS – ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR GASODUTO
17. FIEMG – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18. IBP – INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS
19. SINDICERAM – INDÚSTRIAS DE REVESTIMENTOS CERÂMICOS DO SUL DE SC
20. SNIC – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO CIMENTO
*Esta é a versão de 03/09 e está aberta à novas adesões.