Consumidores industriais alertam para impacto tarifário de medidas para o setor elétrico

CARTA ABERTA

ENERGIA PARA SAIR DA CRISE

Temos visto e honrado os esforços do governo federal em criar soluções emergenciais para a crise deflagrada com a paralisação da economia nesta pandemia.

Para o setor elétrico essas soluções começaram com a Medida Provisória 950/20, que acolhe corretamente pequenos consumidores e permite socorro às distribuidoras de energia e às cadeias de pagamentos por elas suportadas. No entanto, as medidas transferem novos custos aos consumidores, por meio de encargos cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e terão como efeito indireto o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais.

Somado à atual conjuntura de elevação dos custos de energia, o impacto das medidas atualmente propostas pode chegar a um aumento de mais de 20 % nas tarifas de energia, com um efeito sobre a inflação e resultados nefastos para a economia no longo prazo.

A energia precisa ser um elemento de foco na competitividade do país refletindo nosso potencial. O que se observou ao longo do tempo, no entanto, foi que distorções do setor que levaram ao aumento do custo desse importante insumo para o setor produtivo – e hoje, temos uma energia barata e uma conta cara.

Apresentamos, assim, algumas propostas emergenciais que podem, de forma justa, razoável e sustentável, resolver o problema do setor elétrico, preservando seus contratos e sua atratividade para investimentos, sem onerar o consumidor a ponto de comprometer a produção nacional:

• Neste momento, a medida mais emergencial para aliviar a situação da indústria é um acordo para que a demanda de energia seja paga conforme o valor utilizado (e não o contratado), sem prejuízo de compensações posteriores.
• Os custos da crise devem ser rateados por todos os agentes da cadeia da energia e pela sociedade em geral, não apenas pelos consumidores, sobrecarregando grandes consumidores e a indústria, que serão ponto crucial de retomada da economia ao fim desta crise. É necessário e urgente eliminar os custos de políticas públicas alocados na energia e evitar o direcionamento dos custos à CDE ou a novos encargos a serem incluídos na conta de energia.
• Os fundos setoriais, que geram poucos benefícios efetivos para o consumidor, podem e devem ser redirecionados para a crise e securitizados.
• Os prazos de contratos de geração podem ser deslocados para uma futura compensação quando da retomada do consumo se normalizar, a fim de reduzir os custos de compensação propostos
• É imprescindível acelerar a modernização do setor elétrico.

Por fim, ressaltamos que é justo que os consumidores, assim como os demais agentes da cadeia da energia – distribuidores, transmissores, geradores – paguem por parte do custo associado à crise mundial. No entanto, o rateio destes custos não deve trazer distorções que impliquem subsídios entre consumidores livres e cativos e entre consumidores conectados em alta e baixa tensão. Ademais, qualquer ajuda aos consumidores de baixa renda – que neste momento se mostra como uma política pública oportuna e necessária – deve ser integralmente coberta pelo Tesouro Nacional, não podendo se tornar mais um custo repassado às tarifas via encargos e CDE, como permite a Medida Provisória 950.

Superada a crise, precisaremos de energia para a recuperação do setor produtivo, para gerar empregos, para arrecadar impostos. O Brasil precisa aproveitar oportunidades de abundância de recursos naturais para gerar energia barata e estimular a economia, o comércio e a indústria que será de extrema importância para ajudar o país a sair da crise.

No atual cenário da pandemia os consumidores industriais de energia e grandes consumidores reforçam seu compromisso com a proteção da sociedade e de sua força de trabalho, sua disposição em contribuir voluntariamente com os esforços do Governo e sociedade no enfrentamento da Covid- 19 e sua confiança na breve recuperação da economia nacional em condições de maior competitividade.

Brasília, 16 de abril de 2020

Veja a lista com as novas adesões.

1. ABRACE – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia
2. ABAL – Associação Brasileira do Alumínio
3. ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland
4. ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
5. ABICALÇADOS-Associação Brasileira das Indústrias de Calcados
6. ABICLOR – Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados
7. ABICOL – Associação Brasileira da Indústria de Colchões
8. ABIFA – Associação Brasileira de Fundição
9. ABIFER -Associação Brasileira da Indústria Ferroviária
10. ABIFINA – Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
11. ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo
12. ABIGRAF -Associação Brasileira da Industria Gráfica
13. ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
14. ABIMAPI – Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados
15. ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
16. ABIMO – Associação Brasileira Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios
17. ABINEE – Associação brasileira da indústria elétrica e eletrônica
18. ABIOPTICA – Associação Brasileira da Industria Óptica
19. ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria
20. ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e Uso Profissional.
21. ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico
22. ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química
23. ABIROCHAS – Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais
24. ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
25. ABIVIDRO – Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
26. ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
27. ABRABE – Associação Brasileira de Bebidas
28. ABRAFE – Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico
29. ABRAFRIGO – Associação Brasileira de Frigoríficos
30. ABRAMAT – Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção
31. ABRAPLEX – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
32. ABRASCE – Associação Brasileira de Shoppings Centers
33. ABREGEL – Associação Brasileira das Empresas de Alimentos, Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados, Liofilizados, Gelo e Bebidas.
34. ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
35. AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil
36. AIPC – Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau
37. ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia
38. ANFACER – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica
39. ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
40. ANICER – Associação Nacional da Indústria Cerâmica
41. ANUT – Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
42. ASPACER – Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento
43. CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
44. CERVBRASIL – Associação Brasileira da Indústria da Cerveja
45. CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
46. ELETROS – Associação Nacional de Produtos Eletroeletrônicos
47. FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Su
48. FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
49. Grupo FarmaBrasil
50. IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores
51. Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração
52. INP – Instituto Nacional do Plástico
53. Instituto Aço Brasil
54. Instituto Brasileiro do PVC
55. Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
56. Plastivida – Instituto Socioambiental dos Plásticos.
57. SINDICERV – Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
58. SNIC – Sindicato Nacional da Indústria do Cimento
59. Viva Lácteos
60. Abicab – Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas
61. ABCOBRE – Associação Brasileira do Cobre
62. Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
63. FecomercioSP
64. FIEAM – Federação das Indústrias do Estado de Amazonas