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A diretoria da Aneel encerrou a Audiência Pública nº 72/2020, referente ao orçamento da CDE para 2021. O montante total de despesas foi fixado em R$23,917 bilhões, o que representa acréscimo de 9% em comparação com as despesas de 2020. O valor a ser rateado por todos os consumidores será de R$19,581 bilhões, valor 2,6% inferior ao do ano anterior. Apesar da redução do valor total a ser rateado por cotas, o custo unitário da CDE, em R$/MWh, teve aumento médio de 2,2%, em razão da retração do mercado de referência. 

A ABRACE contribuiu para a discussão do orçamento da CDE 2021 por meio de consulta pública e em participação na 14ª Reunião Pública Ordinária ANEEL. A associação destacou pontos importantes a serem considerados, além de pleitear alterações à proposta original.  

Os pleitos da ABRACE acatados pela ANEEL somam aproximadamente R$ 424 milhões. Entre as contribuições propostas estão a redução de R$ 315 milhões da CCC e a atualização das receitas previstas com as informações mais recentes – aumento de receitas de R$ 109 milhões, o que reduz o valor a ser arrecadado dos consumidores. 

Embora estes pontos tenham sido considerados, o valor final das despesas aprovadas não reflete uma redução em magnitude equivalente ao valor das contribuições da ABRACE aceitas, tendo em vista que alguns itens de custo foram revistos para cima. O maior impacto de alta recaiu sobre a tarifa social para consumidores de baixa renda, cujo orçamento foi majorado em R$ 157 milhões em comparação ao valor proposto na Consulta Pública. 


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