A ABRACE Energia considera o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCARP) fundamental para ampliar a flexibilidade e garantir segurança ao sistema, mas externa sua preocupação com aumentos estruturais no custo da energia que podem confirmar a tendência que vem comprometendo a competitividade da produção nacional. Isso se reflete na MP 1304 e em diversas decisões do poder executivo, legislativo e do regulador.

Em relação às regras do leilão, ainda é oportuno trazer as seguintes considerações:

• As quantidades a serem contratadas devem assegurar a competição do certame e considerar outros movimentos em paralelo no setor, como a possibilidade de contratação de pequenas centrais hidrelétricas como reserva de potência e o tratamento a ser dado na possível retomada de angra 3
• Os leilões de reserva de capacidade devem estar acompanhados por aperfeiçoamentos na cobrança de seus custos, com alocação correta aos que dão causa a necessidade do encargo, tornando o setor mais eficiente e reduzindo a necessidade de contratação
• É preciso corrigir incentivos inadequados que tem promovido a expansão do setor sem a potência associada, como no caso da geração distribuída, que amplia a necessidade de contratação de reserva de potência e se beneficia da troca de uma energia que não considera o valor econômico da energia no tempo
• Uma contratação em menor quantidade permitirá a realização de novos leilões capazes de promover a captura da evolução na oferta de flexibilidade e comparar com todos os custos finais de cada alternativa, permitindo a competição efetiva entre diversas soluções para a necessidade sistêmica, sejam elas: térmica, resposta da demanda e tecnologias de armazenamento

Por fim, a ABRACE Energia acredita no empenho de todos em torno das discussões da MP 1304 que devem ocorrer nesta semana. As lideranças políticas, juntamente com as lideranças do setor e a sociedade brasileira têm a oportunidade de dar início ao processo de reversão das distorções que nos trouxe até aqui.