No quinto ano de aniversário da Nova Lei do Gás, a ABRACE Energia – Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia – reforça a importância histórica desse marco para a abertura do mercado, modernização das regras e aumento da competitividade do de gás natural no Brasil.

A aprovação da Lei representou um passo fundamental ao estabelecer as bases para um ambiente mais concorrencial, com acesso às infraestruturas, estímulo à entrada de novos agentes e maior transparência na formação de preços. Trata-se de uma agenda essencial para o desenvolvimento econômico do país.

No entanto, passados os primeiros anos de sua promulgação, o desafio é fazer a Lei do Gás valer plenamente.

A Abrace tem reiterado, em diferentes fóruns, que o Brasil ainda convive com um mercado concentrado, com baixa liquidez e preços que não refletem o potencial competitivo do país. Apesar de sermos uma nação com abundância de recursos energéticos, o gás natural ainda chega à indústria a custos elevados, limitando sua utilização como vetor de crescimento e descarbonização.

É urgente avançar na implementação efetiva da Lei, com medidas concretas. Entre elas, destacam-se:

• o aumento da oferta de gás natural através da redução da reinjeção;
• redução da concentração do mercado, ainda dominado por um agente;
• o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais;
• a harmonização regulatória entre estados;
• o fortalecimento da concorrência em toda a cadeia.

Como tem destacado a Abrace em suas manifestações públicas, um mercado de gás mais aberto e competitivo é condição indispensável para destravar investimentos, impulsionar a reindustrialização e gerar empregos de qualidade no Brasil.

Além disso, o gás natural cumpre papel estratégico na transição energética. Trata-se de um combustível essencial para reduzir emissões no curto e médio prazo, permitindo à indústria substituir fontes mais intensivas em carbono, aumentar sua eficiência e avançar rumo a uma economia de baixo carbono.

O Brasil tem todas as condições para se tornar uma potência energética e industrial. Essa agenda passa necessariamente pelo fortalecimento da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que com recursos adequados, quadro técnico qualificado e autonomia a agência tenha condições de atuar com previsibilidade e celeridade — elementos essenciais para transformar o potencial em realidade.

Neste aniversário, mais do que celebrar, é momento de agir. A Abrace reafirma seu compromisso com uma agenda que garanta mais gás para o mercado, a preços competitivos, em um ambiente aberto e dinâmico — condição essencial para que a indústria brasileira produza mais, melhor e de forma sustentável.