A Abrace Energia considera acertada a decisão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) de aplicar sanção à Naturgy pelo descumprimento da regulamentação que assegura o acesso de consumidores ao mercado livre de gás natural.

Agenersa decidiu pela aplicação de penalidade às distribuidoras de gás natural CEG e CEG Rio por impedirem consumidores com consumo superior a 10.000m3/dia a migrarem para o mercado livre, contrariando deliberação da agência.

A medida representa um importante sinal de fortalecimento da regulação e da segurança jurídica, demonstrando que as normas aprovadas pelos órgãos reguladores devem ser cumpridas por todos os agentes do mercado. A previsibilidade regulatória é condição indispensável para atrair investimentos, ampliar a concorrência e garantir um ambiente de negócios saudável.

A abertura efetiva do mercado livre de gás natural é uma das principais agendas para o aumento da competitividade da indústria brasileira.

Consumidores precisam ter assegurado, na prática, o direito de escolher seus fornecedores, conforme previsto na legislação e nas regulamentações estaduais.

A decisão da Agenersa reforça que a transição para um mercado aberto depende não apenas de boas regras, mas também de sua efetiva implementação. O cumprimento das normas é fundamental para eliminar barreiras à concorrência, estimular novos investimentos na cadeia do gás e ampliar a oferta de energia mais competitiva para a indústria.

Para os associados da Abrace Energia que atuam no Rio de Janeiro, a decisão permitirá que elas aumentem seu consumo de gás natural, a atividade econômica no Estado e a arrecadação de ICMS. O Brasil precisa avançar de forma coordenada na abertura do mercado de gás natural, com regras claras, estabilidade regulatória e transparência. Um ambiente competitivo reduz custos para a produção, fortalece a indústria nacional, impulsiona novos investimentos e contribui diretamente para a geração de emprego, renda e crescimento econômico.