Por Victor Iocca, Diretor de Energia Elétrica da ABRACE Energia

Após anos de debates e tentativas frustradas, o setor elétrico brasileiro finalmente passará por mudanças relevantes com a aprovação da Medida Provisória 1.304/25. O texto traz avanços importantes — muitos deles de difícil mensuração e pouca visibilidade, mas também uma fatura bilionária. Entre contratações compulsórias e transferências de risco, a conta poderá alcançar R$ 15 bilhões por ano, representando um aumento médio de 6% na tarifa de energia para consumidores residenciais, comerciais e industriais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi cirúrgico ao afirmar recentemente que “o setor que mais tem lobby no Brasil é o setor elétrico”. A aprovação da MP reforçou essa percepção. Um dos pontos mais controversos é a recontratação obrigatória das usinas a carvão mineral até 2040, ao custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano. A justificativa — proteger as economias locais das regiões carboníferas do Rio Grande do Sul — é legítima, mas a solução é ruim: perpetua uma fonte poluente e cara, repassando seus custos ineficientes à conta de luz das famílias e das empresas. O resultado será uma indústria menos competitiva e produtos mais caros.

A fatura cresce ainda mais com a obrigação de realizar leilões exclusivos para térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, com impacto estimado de R$ 7,9 bilhões anuais. Além disso, o texto determina a priorização na construção da linha de transmissão entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM) — um projeto que nunca foi considerado fazer sentido técnico-econômico pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento técnico do setor.

Este artigo foi publicado no Correio Braziliense, em 18/11/2025

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