A ABRACE Energia considera positiva a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aprovar a nova política para comercialização do gás natural da União para viabilizar a realização de leilões do gás da União pela PPSA.  Trata-se de uma medida relevante para aumentar a concorrência no mercado de gás natural e criar condições para a redução dos preços, fortalecendo a competitividade da indústria brasileira.

A ABRACE defende que o gás natural deve chegar em condições competitivas para toda a indústria brasileira, de forma a viabilizar aumento de produção, de arrecadação e de renda para o país.

Reconhecemos fundamentais as iniciativas do Ministério de Minas e Energia e da ANP na implementação dessa medida e de outras estruturantes previstas na Lei do Gás. Entre elas, destacam-se a regulamentação efetiva do acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, garantindo que novos agentes possam competir em igualdade de condições, e a implementação de um programa de Gas Release capaz de ampliar a concorrência, diversificar a oferta e reduzir a concentração ainda existente no mercado brasileiro.

A abertura do mercado de gás natural depende de um conjunto de medidas complementares. O leilão do gás da União é um passo importante nessa direção, mas seu potencial será plenamente alcançado apenas com a continuidade da agenda de modernização do setor, promovendo um ambiente mais competitivo, transparente e eficiente para todos os consumidores.

A ABRACE Energia continuará acompanhando e contribuindo para a implementação dessas medidas, com o objetivo de tornar o gás natural um vetor de competitividade para a indústria e de desenvolvimento para o Brasil.