A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu, na quinta-feira (5), o evento “Decreto nº 11.314/2022 e concessões de transmissão: o que vem por aí?”. O presidente da ABRACE Energia, Paulo Pedrosa, participou da programação como painelista no tema “Modelos de remuneração e critérios para indenização: visão do mercado”, onde pôde expor o posicionamento da Associação acerca dos modelos de licitação e das indenizações.

Durante o painel, Pedrosa afirmou que a competição e o risco assumido no momento do leilão devem ser os balizadores da relação entre concessionárias e consumidores. Para a ABRACE, é importante ter como foco os ativos incrementais, indenizando o que foi realmente investido e autorizado, sem gerar passivos desnecessários. Além disso, deve-se excluir os ativos originais, ou seja, o que já foi precificado e pago ao longo do contrato não deve onerar novamente o consumidor, e prevenir pagamentos em dobro por ativos que já não possuem valor residual.

A modernização das regras não cria novos direitos de propriedade sobre o que já é de interesse público. A eficiência na gestão e na comercialização deve ser premiada, mas a conta final precisa refletir o custo real e justo do serviço. Veja a seguir a íntegra do evento:

Créditos foto: Giuliana/Aneel