Relatório mostra que incentivos têm sido financiados pelos demais consumidores de energia elétrica, que arcam com tarifas mais altas
A ABRACE Energia, em conjunto com outras entidades representativas do setor elétrico — Associação Brasileira de Energia Eólica Onshore e Offshore e Novas Tecnologias (ABEEólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e Frente Nacional dos Consumidores de Energia — contratou estudo inédito para avaliar os impactos da política de incentivos à micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil.
O trabalho, elaborado pelo consultor e pesquisador Marcos Delgado, analisa de forma detalhada a rentabilidade dos projetos de geração distribuída, seus efeitos colaterais para os consumidores e para o sistema elétrico, e propõe alternativas regulatórias mais equilibradas e sustentáveis.
Rentabilidade elevada e subsídios cruzados
Segundo o estudo, a rentabilidade da MMGD atingiu níveis muito acima de outros setores de infraestrutura, com taxas internas de retorno que podem ultrapassar 50% ao ano. Essa atratividade decorre da combinação entre a queda dos preços dos módulos fotovoltaicos e a manutenção de subsídios previstos na Lei 14.300/22.
O relatório mostra que esses incentivos têm sido financiados pelos demais consumidores de energia elétrica, que arcam com tarifas mais altas. Em julho de 2025, por exemplo, cada unidade beneficiada pela MMGD recebeu em média R$ 210 mensais em subsídios, valor quase sete vezes maior do que o repassado aos consumidores de baixa renda (R$ 31/mês).
Impactos no sistema elétrico e na economia
As análises estatísticas incluídas no estudo indicam que os benefícios tradicionalmente atribuídos à MMGD — como a redução de perdas elétricas e de investimentos em transmissão — foram circunstanciais e não se sustentaram com a massificação da modalidade.
Por outro lado, os efeitos negativos se intensificaram: a sobreoferta de geração distribuída contribuiu diretamente para o aumento dos cortes de geração (curtailment) determinados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), penalizando usinas centralizadas. Além disso, os subsídios associados à MMGD pressionaram tarifas e índices de preços, afetando tanto a competitividade da indústria nacional quanto o orçamento das famílias.
Recomendações e caminhos de ajuste
Inspirado em experiências internacionais — como as dos estados de Texas, Califórnia e Massachusetts, que modernizaram seus modelos de net metering com agilidade — o estudo sugere duas medidas principais:
1. Incluir a MMGD no rateio de compensações financeiras decorrentes de cortes de geração (curtailment), de forma a aliviar os custos atualmente suportados apenas por usinas centralizadas e consumidores.
2. Antecipar os prazos de redução das isenções tarifárias previstos na Lei 14.300/22, o que poderia reduzir em até 5% as tarifas de energia elétrica já em 2026.
Essas mudanças, segundo o estudo, garantiriam a manutenção da rentabilidade esperada pelos investidores da MMGD, ao mesmo tempo em que restabeleceriam maior equidade e sustentabilidade para o setor.
Debate em evidência
A publicação do estudo repercutiu na imprensa nacional. Em reportagem da Folha de São Paulo, especialistas destacaram que parte da energia solar comercializada no país pode estar sendo oferecida em condições ilegais, reforçando a necessidade de fiscalização e ajustes regulatórios para evitar distorções no mercado.
Para a ABRACE Energia, o debate sobre a micro e minigeração distribuída é fundamental para assegurar uma transição energética justa, que concilie inovação, competitividade e responsabilidade social.
*Foto destaque: Tauan/MME