A ABRACE Energia apresenta sua agenda prioritária para 2026, com foco na competitividade da indústria brasileira, na eficiência do setor elétrico e de gás natural e na redução estrutural dos custos de energia para consumidores de todos os portes.
Segundo a Associação, 2026 deve ser um ano de avanço em reformas que removam barreiras, modernizem regras e ampliem a segurança jurídica, permitindo que a energia seja um vetor real de desenvolvimento econômico, atração de investimentos e geração de empregos no país.
1. Energia elétrica: retirar barreiras e corrigir distorções
Para a Associação, a pauta legislativa no próximo ano deve priorizar a retirada de entraves que hoje encarecem a energia, além da construção de um projeto integrado de eletrificação e descarbonização da indústria, combinando energia elétrica, gás natural e instrumentos fiscais.
Prioridades legislativas
• Reavaliação do marco legal da geração distribuída, garantindo que as fontes também respondam pelos efeitos comerciais e físicos do excesso de geração;
• Eliminação de contratações compulsórias que podem ultrapassar 10.000 MW em PCHs, carvão, biomassa e gás natural;
• Ampliação da participação do Tesouro Nacional no custeio da CDE, evitando novas ampliações de subsídios;
• Prevenção de retrocessos regulatórios, como o PDL 365/2022 e outros projetos que reduzam a autonomia das agências reguladoras.
Prioridades regulatórias
• Evolução nos sinais de preço e tarifas, para que reflitam eficiência e garantam previsibilidade;
• Regulação dos cortes de geração (curtailment) e do rateio de seus efeitos físicos e comerciais;
• Melhoria da metodologia de rateio do encargo de potência, com foco em sinal econômico correto;
• Aperfeiçoamento das regras de acesso às redes de transmissão e distribuição;
• Reforço aos critérios de qualidade da energia elétrica;
• Participação ativa dos consumidores em serviços ancilares (que contribuem para a estabilidade da rede);
• Expansão e integração de sistemas de armazenamento, como baterias, ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
2. Gás natural: consolidar um mercado competitivo e com menor custo
Com a Lei do Gás completando 5 anos em 2026, será um ano decisivo para consolidar um mercado verdadeiramente competitivo, com abertura, diversidade de agentes e tarifas mais justas.
Temas centrais para 2026:
- Gas Release
Programa de desconcentração da comercialização do gás natural, previsto na Lei do Gás e já na agenda regulatória da ANP, fundamental para ampliar a concorrência hoje concentrada principalmente na Petrobras. Há, no Congresso, iniciativas como o PL do deputado Kim Kataguiri para acelerar sua implementação.
- Comercialização do gás da União
A PPSA precisa vender diretamente ao mercado o gás da União, preferencialmente via leilões, como preconiza o programa Gás para Empregar. O acesso ao escoamento e processamento – infraestrutura majoritariamente da Petrobras – é hoje o principal entrave e deve ser enfrentado imediatamente, dado o crescimento do volume de gás sob gestão da PPSA.
- Acesso às infraestruturas da Petrobras
Tema central do novo decreto do Gás para Empregar e de consulta pública da ANP. A nova resolução esperada para 2026 é considerada fundamental para permitir a entrada de novos ofertantes e reduzir preços.
- Revisão tarifária do transporte
A proposta inicial apresentada pelos transportadores prevê aumentos de até 60%. A ABRACE acompanhará as consultas públicas e defenderá tarifas que estimulem eficiência e competição.
- Tarifas de distribuição
Com forte alta nos últimos anos — acima de 50% em alguns estados —, as regras estaduais de distribuição precisam de maior uniformidade e previsibilidade. Em 2026, estados com grande base industrial (RJ, MG, BA, RS) terão revisões relevantes.
- Conflito de competências: União x Estados
Discussões sobre os critérios de definição de gasodutos de transporte e distribuição — em consulta pública na ANP e alvo de ação no STF — exigem acompanhamento atento. A ABRACE defende que o planejamento das infraestruturas seja orientado pela eficiência, e não por disputas de competência.
3. Pautas gerais para modernização do setor energético
Além das agendas específicas de elétrica e gás, a ABRACE Energia lista temas transversais essenciais para reduzir custos, aumentar a eficiência e preparar o Brasil para uma matriz mais moderna e sustentável.
• Curtailment e geração distribuída: regulação clara para eliminar desperdícios e melhorar eficiência.
• CDE: ampliação do aporte do Tesouro e contenção de novos subsídios.
• Incentivos ao consumo eficiente: estímulos à modernização industrial e à eletrificação competitiva.
• Medidores inteligentes: expansão das redes de medição avançada para transparência e gestão de consumo.
• Eficiência energética industrial: programas estruturados para reduzir custos e emissões.
• Modernização regulatória: atualização de normas para acompanhar novas tecnologias, sem criação artificial de subsídios.
• Equidade tarifária: correção de distorções e alocação mais justa de custos.
• Sustentabilidade: expansão das fontes renováveis e diversificação da matriz.
• Segurança energética: uso eficiente dos recursos e estímulo à inovação.
Para o presidente da ABRACE Energia, Paulo Pedrosa, “2026 representa uma janela estratégica para corrigir distorções históricas, avançar na modernização regulatória e transformar a energia em ativo de desenvolvimento”. Segundo ele, a execução dessa agenda tem potencial para:
• Ampliar a geração renovável e reduzir emissões;
• Melhorar a eficiência do sistema e o uso dos recursos energéticos;
• Diversificar a matriz com maior resiliência;
• Empoderar consumidores com mais opções e transparência;
• Atrair investimentos, gerar empregos e aumentar a competitividade industrial.
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Foto destaque: Dow