Abrace calcula em R$ 1,3 bilhão por ano a diferença econômica entre a aplicação do Método do Capital Recuperado e a metodologia defendida pelas transportadoras
A ABRACE Energia acompanha com atenção a ação ajuizada pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que questiona dispositivo da Resolução ANP nº 991/2026 relacionado à metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos das transportadoras de gás natural. Para a ABRACE, esse é um debate técnico, que deve ser arbitrado pelo agente regulador, com transparência e ouvindo os agentes envolvidos no processo.
Estimativas da ABRACE indicam que a diferença econômica entre a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) e a metodologia defendida pelas transportadoras pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano. Segundo os cálculos da Associação, a aplicação do RCM tem potencial para representar uma redução de aproximadamente 25% nas tarifas de transporte de gás natural.
A ABRACE ressalta que não questiona o direito das transportadoras à adequada remuneração dos investimentos prudentes que ainda não tenham sido recuperados. O ponto central é outro: assegurar que a nova receita reconheça corretamente o capital que efetivamente ainda precisa ser remunerado.
O Método do Capital Recuperado busca justamente considerar o quanto do capital investido já foi recuperado ao longo da vigência dos contratos anteriores. Na avaliação da ABRACE, essa é uma discussão essencial para evitar que investimentos já remunerados sejam novamente incorporados à base utilizada para calcular as tarifas futuras.
Para a Associação, uma regulação adequada deve preservar o equilíbrio entre a remuneração justa dos investimentos e a modicidade tarifária, especialmente considerando que o custo do transporte no Brasil é um dos mais caros do mundo.
A ABRACE defende, portanto, que a discussão sobre a valoração dos ativos de transporte seja conduzida com transparência e rigor técnico pelo regulador. A redução do custo do transporte pode contribuir diretamente para ampliar a competitividade do gás natural, fortalecer o mercado livre e melhorar as condições para a reindustrialização do país.
A Associação está à disposição para apresentar os estudos e estimativas que fundamentam os cálculos de impacto econômico e para contribuir tecnicamente com o debate sobre a revisão tarifária do transporte de gás natural.
Foto destaque: Tauan Alencar