A operação do sistema elétrico brasileiro tem se tornado progressivamente mais desafiadora. Para garantir a segurança do suprimento e a qualidade do serviço, é essencial que haja equilíbrio permanente entre produção e consumo de energia. Na última década, observou-se um crescimento descontrolado da geração a partir de fontes intermitentes, como eólica e solar, bem como da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Esse avanço foi fortemente impulsionado por subsídios e reservas de mercado, que promoveram uma oferta de energia de má qualidade e superior à demanda em diversos momentos.
Como consequência, o sistema passou a conviver com o corte forçado de geração — o chamado curtailment —, incidindo principalmente sobre as fontes intermitentes. O impacto financeiro acumulado até dezembro de 2025 para os empreendedores, inclusive autoprodutores, alcança aproximadamente R$ 6,7 bilhões, entre outubro de 2021 e dezembro de 2025.
O problema criado vai muito além dos cortes de geração. Essa oferta desordenada, principalmente pelos painéis solares pulverizados e não controláveis, comprometeu a demanda que seria atendida pelos geradores tradicionais e aumentou o risco de apagões. Além disso, inflou a necessidade de contratação de recursos para firmar a produção, ironicamente encarecendo e carbonizando a energia. Mais ainda, essa distorção rentabiliza ainda mais quem causa o problema e o agrava.
Nesse contexto, a ABRACE Energia tem se manifestado de forma consistente, inclusive por meio de consultas públicas conduzidas pela ANEEL e pelo MME, defendendo a necessidade de uma solução equilibrada, tecnicamente fundamentada e estritamente aderente ao arcabouço legal. É fundamental evitar alocações inadequadas de custos e, sobretudo, ressarcimentos indevidos, cujos efeitos acabam recaindo sobre os consumidores de energia elétrica, em especial sobre o setor produtivo exposto à competição internacional.
Em nome do encaminhamento da solução pela Lei nº 15.269/25, os consumidores aceitaram renunciar a créditos bilionários referentes a contratos regulados, em prol de um avanço considerado razoável. Na prática, esse movimento implica renúncia a reduções tarifárias futuras para viabilizar um alívio de curto prazo aos geradores atualmente impactados pelos cortes de geração. Trata-se de um esforço coletivo, no qual cada agente deve ceder um pouco.
Em relação às regras já aprovadas pela ANEEL, aplicáveis aos cortes ocorridos a partir de novembro de 2025, a ABRACE entende que os impactos financeiros decorrentes de decisões privadas individuais – tomadas em um cenário em que o problema da sobreoferta já era de conhecido – não devem, em hipótese alguma, ser socializados com os consumidores. O risco associado à insuficiência de demanda é inerente à atividade de geração e deve ser integralmente assumido pelos geradores, inclusive aqueles vinculados à MMGD.
Para uma solução estrutural do problema, com a contribuição equilibrada de todos os agentes, a ABRACE Energia defende, como primeiro passo, o estabelecimento de critérios técnicos claros e transparentes para o processo de decisão do corte de geração, de modo a ampliar a previsibilidade para os empreendedores.
Aqueles que defendem que os riscos de natureza do seu negócio devem ser compulsoriamente transferidos aos consumidores, aprofundando distorções, deveriam se unir a eles em uma agenda estrutural de melhorias, que passa pelo enfrentamento das distorções da MMGD e dos mais diversos jabutis que ameaçam a competitividade da energia.
O desafio do curtailment exige respostas urgentes, com foco inicial no tratamento adequado do passivo já constituído, mas também no avanço de soluções definitivas. Essas soluções passam, necessariamente, por preços de energia adequados, maior transparência nas decisões operativas e pela participação equilibrada dos agentes de geração no suporte aos efeitos físicos e comerciais do curtailment, inclusive no âmbito da MMGD.
O Comitê Executivo da ABRACE Energia entende que é importante fortalecer o debate sobre política energética a partir de uma discussão simples, mas conceitual. O VISÃO DA ABRACE é um produto destinado a fazer uma provocação ao Conselho Diretor e aos associados, mas também àqueles que acompanham o trabalho da Associação. Fique à vontade para compartilhar e opinar sobre o material. Que ele seja uma contribuição efetiva para melhor o setor energético. Para contribuir conosco entre em contato com abrace@abrace.org.br