A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) promoveu audiência pública, na terça-feira (24), para discutir a busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável em virtude do curtailment. Na oportunidade, a ABRACE foi representada pelo diretor de energia elétrica, Victor Iocca, que levou o posicionamento dos consumidores para o debate. A audiência pública foi requerida e presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT/MG).

Durante a participação da ABRACE, Iocca destacou que o tema configura um dos principais desafios do setor elétrico atualmente. Em sua fala, lembrou do disposto na MP 1304/25, que trouxe diretrizes com relação aos cortes de geração. A medida provisória, aprovada no último ano, determina que os consumidores não devem arcar com os cortes por motivos energéticos — ou seja, quando não há demanda —, porém, os cortes técnicos contarão com o suporte dos consumidores. Essa foi, segundo o diretor da ABRACE, uma solução parcial.

Para enfrentar a questão do curtailment, na visão dos consumidores, é preciso revisar as distorções regulatórias, em particular no segmento de micro e minigeração distribuída. “Esse grupo […] não suporta os cortes físicos de geração e continua absorvendo todos os subsídios suportados pelos outros consumidores”, afirma Iocca. Além disso, fazem parte da solução soluções estruturais, como a expansão da demanda, e maior transparência na classificação e nas causas dos cortes.

A audiência evidenciou consenso quanto à gravidade do problema, mas também diferentes visões sobre a alocação de custos e os instrumentos mais adequados para seu enfrentamento. Veja a íntegra:

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados