Modernização deve promover a eficiência e reduzir subsídios

A ABRACE Energia pediu vetos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2025, resultante da MP 1.304/25. As sugestões foram encaminhadas à Presidência da República, à Casa Civil e aos Ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A MP 1.304 foi concebida para modernizar o setor e conter o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas terminou incorporando medidas que caminham na direção oposta, criando novas obrigações e subsídios que pesam sobre a tarifa dos brasileiros. Entre os trechos cujo veto foi sugerido, a ABRACE Energia aponta:

• Art. 1º-A da Lei nº 10.848/2004 – cria uma segunda solução para o curtailment (corte de geração eólica e solar) que transfere quase todos os custos aos consumidores. O custo desses cortes pode chegar a R$ 7 bilhões até o fim de 2025;
• § 8º do art. 16º-B da Lei nº 9.074/1995 – impõe restrições injustificadas a novos arranjos de autoprodução e cria reserva de mercado, estimulando a expansão de geração mesmo em cenário de sobreoferta;
• Art. 13º-B da Lei nº 10.438/2002 – permite usar recursos da CDE para financiar antenas de recepção de TV (banda Ku), medida alheia ao setor elétrico e que agrava um encargo já superior a R$ 50 bilhões anuais;
  • Art. 18º do PLV nº 10/2025 – altera a Lei de Improbidade;
• Art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004 – impõe a contratação compulsória de térmicas a carvão até 2040, com custo estimado em R$ 1 bilhão por ano;
• §§ 15-A e 19 do art. 1º da Lei nº 14.182/2021 – determinam a contratação de 3 GW de biomassa e 3 GW de PCHs, com custo potencial de R$ 7,9 bilhões anuais, independentemente das necessidades do sistema;
• Art. 2º-A da Lei nº 10.847/2004 – estabelece prioridade para a interligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), interferindo no planejamento técnico da expansão de transmissão.

A Associação ressalta que o Brasil precisa de regras estáveis e transparentes para estimular investimentos produtivos, reduzir o custo da energia e assegurar o desenvolvimento industrial. “Esses dispositivos representam retrocessos, pois mantêm práticas que aumentam encargos, confrontam o planejamento setorial, criam reservas de mercado e comprometem a transição para uma matriz mais eficiente e limpa. O setor precisa de previsibilidade e equilíbrio, não de novas distorções. É fundamental que a modernização do setor elétrico seja conduzida para reduzir o peso da conta de luz sobre empresas e famílias”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia.