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XXIV Simpósio Jurídico da ABCE

A ABRACE APOIA

23 de outubro de 2018 - 24 de outubro de 2018

Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, referência para profissionais que atuam com energia elétrica, por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes do setor.

Nesta 24ª edição, debaterá os seguintes temas:

– A reforma do modelo do setor elétrico (PL 1917/2015) e os impactos na geração, na transmissão e na distribuição de energia;

– Concentração de mercado, preservação da ordem econômica, da livre-concorrência e influência nos preços no setor elétrico;

– Transferência ou reversão de ativos ao término da concessão;

– Criação de território ribeirinho e assentamento em Área de Preservação Permanente;

– Créditos de PIS/COFINS na aquisição de bens. Posicionamento dos tribunais;

– Licenciamento ambiental e os órgãos intervenientes;

– Geração Distribuída, questões jurídicas, contratuais e seus impactos nas distribuidoras; e

– A legalidade de PPA com preço em moeda estrangeira.

Para maiores informações acesse aqui.