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União pede ao STJ revogação de todas as liminares do GSF ainda em vigor

26 de janeiro de 2018

Por Sueli Montenegro

A União e a Agência Nacional de Energia Elétrica solicitaram à presidente do Superior Tribunal de Justiça a extensão dos efeitos da suspensão da liminar que limitava o risco hidrológico de associados da Abragel às 51 decisões judiciais que ainda estão em vigor, até o transito em julgado dessas ações. Na petição encaminhada à ministra Laurita Vaz, a Aneel e a Advocacia Geral da União lembram que os processos são similares. Os impactos financeiros dessas decisões na operações do mercado de curto prazo representam mais de R$6 bilhões de reais.

“As decisões liminares que agora se buscam suspender tutelam igualmente empresas participantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e possuem o mesmo conteúdo, qual seja, o de limitar a aplicação do Fator GSF  (Generation Scale Factor), também com idêntico fundamento jurídico”, argumentam no documento. O pedido destaca que a aplicação da decisão às demais ações está prevista na A Lei 8.437, de 1992.

Laurita Vaz suspendeu em julho de 2016 a liminar obtida pela Abragel no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão do TRF limitou a 5% a aplicação do fator que reflete a diferença entre a energia gerada pelas usinas e o total contratado pelos geradores no mercado livre. Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, restabeleceu a sentença.

O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal, e, em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu que o julgamento da ação estava fora da competência do STF. Na prática, a manifestação suspendeu os efeitos da  liminar obtida pela associação que representa  pequenas centrais hidrelétricas.

No pedido, a União cita uma carta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica mostrando que, após o restabelecimento da liminar, 19 dos 20 associados da Abragel que haviam sido beneficiados pela decisão anterior quitaram seus débitos na liquidação financeira ocorrida em 9 e 10 de janeiro. Apenas uma empresa, que está em recuperação judicial  permaneceu inadimplente. Do total de R$ 141,4 milhões, restou apenas pouco mais de R$ 1 milhão.