< Voltar Notícias e eventos

Free Markets for Free Men (Parte I)

26 de janeiro de 2018

Por Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da ABRACE 

A cena teria acontecido em frente ao Ministério de Minas e Energia (MME), mas poderia ser em frente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ela mostra a essência dos efeitos do generation scaling factor (GSF) sobre a inadimplência no mercado de curto prazo. Dois executivos, de duas empresas privadas, conversavam acerca da adesão ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O executivo E1 atuava na geradora G1, que estava prestes a pôr em operação comercial uma hidrelétrica (UHE) de 185 MW de capacidade instalada. O executivo E2 era dono da geradora G2, que em alguns dias colocaria em operação um conjunto de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), nenhuma delas com mais do que 29 MW de potência instalada, totalizado 185 MW.

A fisionomia de E1 mostrava angústia e sofrimento. Sua sensação era de que não estaria a fazer a coisa certa. E era justificável seu pressentimento. Assim que a UHE entrasse em operação comercial, a empresa já teria uma conta milionária a pagar, dado o rateio dos custos do GSF, o indicador da produtividade das hidrelétricas. Mesmo que, no primeiro mês, sua usina produzisse o que tinha prometido, ainda assim ele teria que meter a mão no bolso, e para sacar muito dinheiro.

Se tomarmos o mês de outubro de 2017 e se a garantia física da UHE é 62% de sua capacidade instalada, embora ela participe com apenas 0,01933% do total da garantia física das usinas pertencentes ao MRE, seu desembolso seria de mais de R$ 10 milhões – em um mês. Se a empresa vendeu toda sua energia por R$ 185/MWh, obteve uma receita de R$ 15,7 milhões. Em outras palavras, o GSF teria lhe comido 64% de receita. O cenário era para ele de incerteza, de desesperança. Não só aquela vinculada ao regime hidrológico, mas também quanto ao tratamento a ser dado às variáveis que interferem no cálculo do GSF. Mas ele não tem saída. É compulsória sua participação no MRE. E1 não tem a liberdade de escolha.

O semblante de E2 mostrava alguma apreensão, dados os problemas que estaria a enfrentar, mas sua sensação não era de sofrimento. Sua empresa não iria aderir ao MRE. Mesmo sabendo que poderia gerar menos que o prometido, preferiu calcular os riscos e os custos e se proteger contra os piores cenários. Se E2 foi previdente, seu contrato de hedge teria um custo de, no máximo, R$ 190/MWh, o que, se ele gerou 30% a menos em outubro, representaria uma despesa total de R$ 4,8 milhões, menos da metade do que gastaria E1. Seus cenários já não seriam de incerteza, mas de risco mitigável. Ele tinha liberdade de escolha, pois sua adesão ao MRE já não era compulsória. Perceberam a distinção entre incerteza e risco?

A situação lembra um tipo de mercado ao qual o Professor George Akerlof, Nobel da Economia em 2001, denominou de “mercado de limões”, que caracteriza o produto em que a assimetria de informações torna duvidosa sua qualidade. Embora o produto energia elétrica seja o mesmo, originado em uma UHE ou em uma PCH, o MRE, nas circunstâncias atuais, transforma a primeira em um “limão”, que é como os norte-americanos chamam o mercado de automóveis usados. O próprio BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) observa esse tipo de tratamento. Para financiar uma UHE, adota um GSF igual ou menor que 0,90, o que denota um produto de elevados riscos financeiros – um “limão”.

A notícia boa é que há em curso uma iniciativa de reforma nas regras de mercado que podem andar na direção da oferta de preço, o que eliminaria o MRE. A notícia ruim é que, antes (ou em lugar) de reformar, há pressões por um “caminho mais fácil”, que é, novamente, de repassar a conta para os consumidores, o que aconteceria, por exemplo, com o uso do fundo de energia de reserva para pagar a conta do GSF.

Aprimorar os procedimentos da formação dos preços não é um problema ou privilégio só nosso. Mesmo o PJM, mercado que congrega diversos estados norte-americanos, como Pensilvânia, New Jersey e Maryland, tem estudado algumas modificações na sua estrutura de preços. E olha que falamos de um dos mercados que melhor funciona, com preço formado por leilões diários há mais de 25 anos. Por lá, há um vetor de preços e quantidade para cada meio hora do dia. Há também um mercado de capacidade, cujos princípios estamos prestes a utilizar para sustentar a separação entre lastro e energia.

As mudanças tecnológicas, no tipo de combustível e o lento crescimento da demanda são, dentre outros, os principais argumentos para o aprimoramento já em curso no PJM. Entre as mudanças tecnológicas se destacam as baterias e outras formas de armazenamento de energia e o crescente uso de fontes com custos marginais iguais a zero. A premissa básica dos aprimoramentos é suportada em dois eixos: (i) maior precisão entre os preços e os custos incrementais e (ii) a criação de instrumentos que minimizem a necessidade de que parte dos custos seja recuperada por meio de mecanismos fora do mercado, que aqui é conhecido como ESS (encargo de serviço de sistema – na modalidade segurança energética).

O PJM também não esqueceu que esses preços devem ser transparentes e, necessariamente, assegurar aos participantes a ampla possibilidade para hedge e devem refletir o uso dos recursos energéticos disponíveis, ou seja, o despacho físico.

Há cerca de 15 dias foi realizado, na Praia do Forte, na Bahia, o 9º Encontro do Mercado Livre, como sempre, um sucesso de público e de qualidade das palestras e dos palestrantes. O tema predominante foi a bem-vinda e propalada reforma do setor elétrico – já na reta final, espero. Ainda assim, é interessante fazer alguns comentários sobre o que foi falado no Encontro. Em algumas das exposições, por sinal das mais qualificadas, tinha-se a impressão de que as mudanças, por exemplo, na sistemática de formação de preços, só serviriam se ficasse tudo como dantes, isto é, com preços calculados por modelos matemáticos. Na prática, era como se a eficácia das mudanças em estudo estivesse diretamente vinculada ao uso dos modelos atuais, como se mudássemos para não mudar. Não é estranho?

Apesar desse contrassenso, alguns dos posicionamentos no decorrer do 9º Encontro nos deixaram esperançosos. Cito aqui um deles, dos mais emblemáticos. Quando interferiram em uma das exposições, dois dos mais (e merecidamente) respeitados estudiosos do setor elétrico, há um bom tempo executivos de uma das maiores empresas de geração do Brasil, questionaram fortemente o MRE, de certa maneira um instrumento falido, pois já não serve para o que foi criado. Um detalhe importante é que, no final dos anos 1990, foram as ideias e o profundo conhecimento desses dois executivos que contribuíram de maneira relevante para o design do MRE.

Eles têm razão. O MRE hoje agrega mais custos que benefícios, tendo em vista que não suportou as intervenções populistas e não foi adaptado para as mudanças tecnológicas, muito menos para a crescente penetração das fontes de geração com custos marginais nulos. Isso explica sua transformação em um mercado de limões e o fato de ter caído em desconfiança.

O mercado livre, ao contrário do que alguns podem pensar, não é apenas um simbolismo. A eficiência não será alcançada no setor elétrico sem a liberação do mercado. No segmento de geração, não há mais razão para a manutenção de mecanismos centralizados de hedge, como pretendia ser o MRE. Os agentes, individualmente, já dispõem de instrumentos muito mais eficientes, como já o fazem as PCH que não aderem ao MRE e as próprias UHE, para reduzirem os custos da exposição ao mercado de curto prazo. Então, por que não deixar o mercado funcionar?

Em uma de suas célebres conferências, realizada em outubro de 1974, com o sugestivo título de “Free Markets for Free Men“, o professor Milton Friedman utiliza, o que, em princípio, seria um jogo de palavras, para explicar a importância da livre escolha. De forma resumida, ele conclui: você realmente não pode afirmar que homens livres tornam o mercado ser livre. Porém, você pode afirmar que mercados livres tornam os homens livres e, mais relevante, que mercados controlados destroem os homens livres.

Os efeitos da falta de liberdade de escolha sobre os dois executivos do caso mostrado no início deste artigo confirma o (quase) axioma de Friedman, de free markets for free men, com a vantagem dos ganhos de eficiência que são proporcionados pelo mercado livre. É esse raciocínio que deve ser utilizado para estudar o fim do caráter compulsório para a adesão ao MRE. É uma saída para que tal mecanismo deixe de ser um mercado de limões.

É muito importante uma solução imediata para o problema do GSF, que restringe o desempenho do mercado de curto prazo e afeta os investimentos em expansão. Porém, profundos aprimoramentos são necessários na lógica do MRE que, como afirmado antes, é um instrumento inadequado à realidade do sistema elétrico.

A referência à metáfora de George Akerlof e a lembrança da palestra do professor Milton Friedman não são casuais. Surgem da convicção de que o mercado livre, longe dos subsídios, com os devidos cuidados na transição, é o fator determinante para que seja bem-sucedida a interessante iniciativa do governo de propor um novo design para o modelo do setor elétrico brasileiro. Mas seria só um começo.

Edvaldo Alves de Santana é Presidente-Executivo da ABRACE

Este artigo foi publicado no Canal Energia em 14/12/17